Ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. |
O governo federal pretende apresentar ao Congresso uma proposta de regime único para a Previdência Social que agregará, sob um mesmo grupo, contribuintes civis e militares, informou ontem (25) o chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha. Há uma equipe estudando a proposta com o intuito de identificar “as variáveis e o tempo necessário” para que seja implementada a transição para um regime único.
“Os ministérios do Planejamento e da Fazenda, juntamente com a Casa Civil e integrantes do grupo de trabalho [criado para formular propostas para a reforma previdenciária] estão cuidando disso. O pedido foi do presidente [interino] Michel Temer. Portanto, o pessoal já começou a se dedicar para ver quais são as variáveis para pensarmos em um regime único, e o tempo necessário para isso”, disse Padilha, após participar de almoço com integrantes do Comando da Aeronáutica.
Padilha confirmou que na proposta os militares também serão incluídos no regime único da Previdência. “Se o regime é único, é essa a ideia do presidente. Mas ainda é uma ideia muito embrionária”, disse o ministro.
“Entre servidores públicos e celetistas o teto já está definido, e temos apenas de ver como atingir a aquisição do direito à aposentadoria. Muitos países já fizeram isso, e o Brasil também poderá fazer. O estudo já foi pedido pelo presidente, que o receberá assim que for finalizado”, disse o ministro.
“O presidente é um constitucionalista e, para ele, todos os brasileiros são iguais perante a lei”, acrescentou Padilha, ao informar que a proposta de reforma previdenciária deverá ser apresentada ainda em 2016 ao Parlamento (ABr).
