O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou ontem (6) que o aumento das transferências de recursos da União para estados e municípios é uma medida válida, mas não pode acontecer a definição de objetivos claros. Ao anunciar as primeiras medidas do Plano Mais Brasil, a equipe econômica anunciou que toda a verba do salário-educação será destinada a estados e municípios. Atualmente a União fica com 40% do total, que acabam repassados na forma de programas.
“O salário-educação tem vinculação com projetos do ensino fundamental, então, já que vai transferir, se faça numa vinculação com o Fundeb”, disse Maia. “Se é isso que o governo está pensando, eu acho bom. Se não é, eu acho ruim, porque vai acabar mais uma vez ampliando despesas dos entes federados sem uma contrapartida, seja por melhor qualidade dos gastos, seja por restrição do crescimento das despesas de estados e municípios”, avaliou.
Segundo Maia, está equivocada a ideia de que há uma excessiva concentração de recursos na União em relação aos entes federados. “Não é assim, muitos recursos vão como emendas parlamentares para estados e municípios”, explicou. “E os recursos são finitos, acabam”, disse, ao lembrar que o Congresso está discutindo maneiras de tornar o Fundeb permanente, já que esse fundo está previsto para acabar em 31 de dezembro.
Em conversa com técnicos do governo e com o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), autor de proposta que também transfere todos os recursos do salário-educação para os entes federados, a associação desses recursos com o Fundeb poderá ser feita na forma de lei. “É bom porque tira a pressão daqueles que estão na comissão especial do Fundeb querendo mais recursos”, disse (Ag.Câmara).
