Ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. |
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, pediu ontem (8) à ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, que coloque em pauta o processo que trata da descriminalização de usuários de drogas, para que a Corte possa estabelecer uma quantidade mínima para o porte de substâncias. Para ele, é preciso um critério mais claro para diferenciar traficante de usuário. “Como a lei não traz essa quantidade, fica muito difuso, fica ao arbítrio de cada juiz, de cada corte, de cada vara estabelecer quem é usuário”.
Segundo Jungmann, o ministro Alexandre de Moraes, com quem se encontra o processo, afirmou-lhe que deve liberar em breve seu voto, permitindo assim que o assunto possa voltar a ser apreciado pelo plenário. “Pedi que esse assunto possa ser pautado o mais rapidamente possível”. O processo, um recurso especial com repercussão geral para todos os casos correlatos em tramitação na Justiça, coloca em discussão a constitucionalidade do artigo 28 da Lei das Drogas, que prevê penas para quem “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo” drogas ilegais para consumo pessoal.
O assunto chegou a ser discutido em plenário, mas o julgamento encontra-se interrompido há mais de dois anos devido a um pedido de vista do ministro Teori Zavascki, antecessor de Moraes, que acabou herdando o processo. O placar atual é 3 votos a 0 a favor da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.
Segundo Jungmann, ao estabelecer uma quantidade para o porte descriminalizado de drogas, o STF pode contribuir para desafogar as prisões do país, ao reduzir o encarceramento de pequenos infratores sem antecedentes criminais. “Se continuarmos jogando esse pessoal todo em penitenciárias, estamos entregando legiões para o grande crime organizado” (ABr).
