Governo apresenta proposta de mudança no Código de Trânsito Brasileiro

Menos de uma semana depois de ter vindo à Câmara para prestigiar uma sessão solene, o presidente da República Jair Bolsonaro voltou à Casa na manhã de ontem (4). O objetivo oficial da visita foi a entrega de um projeto de lei que propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). “Quanto mais lei tem o país é sinal que ele não tá indo no caminho certo. Quanto menos leis, o povo está mais consciente dos seus deveres”, destacou Bolsonaro.
O texto propõe mudanças como o fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais. Também retira dos Detrans a exigência de credenciar clínicas para emitirem o atestado de saúde para renovação da CNH. Segundo o próprio presidente da República, “qualquer médico” poderá conceder esse laudo. No caso de motoristas até 65 anos, o projeto fala em dobrar a validade da habilitação dos atuais cinco para 10 anos. A partir dos 66 anos de idade, a validade do documento passa de dois anos e meio para cinco anos.
Outro ponto da proposta altera, de 20 para 40, o limite máximo de pontos que um motorista pode acumular, em até 12 meses, sem perder a licença para dirigir. “O código já é antigo, tem mais de 20 anos, e necessita de atualização. Dois terços das penalidades do CTB são graves ou gravíssimas, então acaba sendo muito fácil o cidadão perder a carteira, atingir a pontuação”, disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, ao observar que o objetivo do projeto é tornar a vida do cidadão mais fácil.
O texto também prevê mudanças para os motociclistas e passageiros desses veículos. A ideia é que sejam punidos com multa os que forem pegos utilizando capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção, ou com viseira ou óculos de proteção em desacordo com a regulamentação do Contran. O texto também abre possibilidade de o Contran liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências. Além disso, deixa explícito que a cadeirinha para crianças nos veículos é obrigatória. Hoje essa exigência não está prevista em lei, apenas em norma do Contran (ABr).