Ministro do STF, Gilmar Mendes. |
O ministro do STF, Gilmar Mendes, disse, na sexta-feira (26), que o plenário da Corte poderá discutir a validade dos termos do acordo de delação premiada da JBS. Para ele, outra questão que também deverá ser reanalisada pelo STF será a decretação da prisão de condenados com sentença confirmada pela segunda instância. Ambos os casos terão impacto nas investigações da Operação Lava Jato. Os questionamentos sobre o acordo da JBS começaram após os termos terem sido divulgados pela imprensa na semana passada.
Segundo acordo assinado pelos irmãos Batista com a Procuradoria-Geral da República (PGR), eles não cumprirão pena de prisão e poderão morar nos Estados Unidos, onde está parte dos negócios da família. Nos demais casos envolvendo delatores envolvidos em desvios da Petrobras, a pena de prisão por tempo determinado e o uso de tornozeleira eletrônica foram aplicados.
Segundo Gilmar, o juiz poderia fazer uma homologação prévia da delação, e os termos poderiam ser referendados por um colegiado.
“A mim me parece que, neste caso, como envolve o presidente da República, certamente vamos ter que discutir o tema no próprio plenário”, disse o ministro. Sobre a questão da prisão após condenação pela segunda instância da Justiça, Mendes esclareceu que a decisão do STF que autorizou a cumprimento da sentença não é obrigatória e poderá ser revista. “Em uma decisão de segunda instância é possível já autorizar a prisão, isso que nós dissemos. Não dissemos que ela se torna obrigatória. Acho que está havendo uma certa confusão em torno disso”, completou Mendes (ABr).
