Presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes. |
O presidente do TSE e ministro do STF, Gilmar Mendes, disse na sexta-feira (15) que a redução do número de autoridades com direito a foro privilegiado é um equívoco e que não vai funcionar. “O Brasil tem um índice quase negativo de persecução criminal; 8% dos homicídios são revelados. Uma justiça que funciona mal agora vai receber os políticos. Não vai funcionar. Eu sou mau profeta. Aquilo que eu falo acontece”, disse Gilmar, após reunião com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais, no Rio de Janeiro.
Para ele, a questão do foro privilegiado precisa de mudanças, mas o tema deve ser tratado pelo Congresso. No dia 23 de novembro, o ministro Dias Toffoli pediu vista do processo que trata da restrição ao foro privilegiado para parlamentares. Até o momento, oito integrantes da Corte se manifestaram a favor de algum tipo de restrição na competência da Corte Suprema para julgar crimes praticados por deputados e senadores. Não há data para retomada do julgamento.
O ministro, que ainda não participou do julgamento sobre a manutenção da autorização legal para que a PF possa negociar delações premiadas, disse que o assunto deve ser rediscutido.”Porque há muita polêmica em torno disso”, falou, citando o exemplo de pessoas que hoje cumprem pena sem condenação, mas apenas com acordo feito pelo MP. Até o momento, a Corte tem maioria tem 6 votos a 1 a favor das delações negociadas pela PF, mas todos com divergências.
Sobre uma reportagem da revista Veja sobre supostos repasses de patrocínios da JBS para o Instituto Brasiliense de Direito Público, do qual é sócio, Gilmar limitou-se a dizer que não tem função de direção na instituição. “Sou apenas um sócio-cotista”. E sobre encontros com o empresário, disse que participa de reuniões com várias pessoas a toda hora. “Isso não tem significado” (ABr).
