Presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes. |
O ministro do STF, Gilmar Mendes, classificou de “mote político” as declarações da presidenta afastada Dilma Rousseff, em entrevista à TV Brasil (veja na pg 2), defendendo eleições antecipadas. Para o ministro, a medida é improvável. “A proposta teria de passar inicialmente pelo Congresso com três quintos dos votos para um emenda constitucional. Depois, teríamos de enfrentar uma discussão sobre a constitucionalidade da proposta, cuja realização é extremamente difícil”, afirmou.
“Quem não conseguiu um terço de votos para impedir o impeachment terá dificuldade de obter três quintos para aprovar uma emenda constitucional”, acrescentou. Mendes, que é o atual presidente do TSE,fez, na manhã de sexta-feira (10), palestra na Procuradoria-Geral do Rio de Janeiro. O TSE deve votar em breve ação que pede a cassação da chapa na qual foram eleitos em 2014 a presidenta de Dilma Rousseff e o vice Michel Temer. Ao comentar o assunto, Mendes disse que é possível que o presidente interino não estivesse a par de possíveis irregularidades da campanha presidencial.
“O titular da campanha é o responsável por todo o processo. O tribunal tem feito essa distinção”, disse. “No fim de junho, saberemos em que estado estamos com as instruções e aí podemos emitir um juízo”, acrescentou o ministro, que voltou a cogitar a hipótese de que a decisão saia somente no ano que vem. Durante a palestra, Gilmar Mendes criticou o corporativismo e os altos salários, mas depois, defendeu o reajuste de 41% para os servidores do Judiciário. “No âmbito dos servidores do Judiciário, há um represamento, tem havido dificuldades de reposição salarial. Sou agora presidente do TSE e vivo essa realidade dos nossos servidores. São pedidos acumulados há muito tempo”.
Sobre o pedido de prisão de Renan Calheiros, o ministro afirmou que cabe ao Congresso chancelar os pedidos de prisão de parlamentares ao STF. “A não ser que haja condenação e decisão definitiva. Para que haja prisão, tem que ser em flagrante delito. Depois, tem que se comunicar ao órgão, à Câmara, ou ao Senado, para que deliberem sobre o tema. Eles podem negar a autorização e relaxar a prisão”, explicou. O ministro também criticou o vazamento de informações dos pedidos de prisão de políticos do PMDB feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. “Isso distorce todo o sistema. Certamente configura abuso que não pode ser aceito” (ABr).
