O deputado Fausto Pinato foi escolhido relator do processo contra Eduardo Cunha. |
O deputado Fausto Pinato (PRB-SP) será o relator do processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, no Conselho de Ética. O anúncio foi feito ontem (5), pelo presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PSD-BA). A representação apura se houve quebra de decoro do peemedebista acusado de receber propina para viabilizar negócios da Petrobras e de manter contas secretas na Suíça.
“Vamos trabalhar em conjunto e garantir direito de ampla defesa”, disse Pinato. Perguntado se é aliado de Cunha, o deputado respondeu: “Sou independente. O senhor Eduardo Cunha vai ser julgado como um deputado comum”. Pinato responde a um processo no STF por crime de falso testemunho e denunciação caluniosa. A ação penal 908 foi apresentada pelo MP-SP, mas, como é parlamentar, a 2ª Vara da Comarca de Fernandópolis encaminhou o processo para a Corte.
O deputado disse que não teve espaço para se manifestar sobre as notícias dessa ação. “O Poder Judiciário erra também. Eu vou ser absolvido. Tenho certeza absoluta”, afirmou. O presidente do conselho, José Carlos Araújo, disse também que se o relator concluir o documento antes da data prevista, poderá antecipar a reunião para apresentação do parecer, mas afirmou que não vai pressioná-lo.
O conselho tem até 90 dias úteis para concluir a apuração. Com a escolha do nome do relator, começa a contar o prazo de 10 dias para apresentação de um parecer preliminar que apontará se a representação deve ou não continuar. Se o relator definir pela admissibilidade e o colegiado aprovar, Cunha terá outros 10 dias para apresentar sua defesa.
A partir daí, o conselho tem mais 40 dias para ouvir testemunhas e colher documentos. Com o fim desse período de oitivas e coleta de provas, o relator terá ainda mais 10 dias para concluir o parecer final indicando a perda ou não do mandato para que o conselho delibere sobre o destino de Cunha e deixe a decisão final para o Plenário da Casa, em votação aberta (ABr).
