Ministro do STF, Edson Fachin. |
O ministro do STF, Edson Fachin, considerou legais as gravações feitas pelo empresário Joesley Batista e enviadas à Procuradoria-Geral da República (PGR). O entendimento está na decisão na qual o ministro autorizou a abertura de investigação sobre o presidente Michel Temer, o senador afastado Aécio Neves e o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Os três foram gravados em conversas com o empresário e citados nos depoimentos de delação premiada da empresa JBS.
Ao aceitar o pedido de abertura de investigação, Fachin disse que a jurisprudência do STF valida gravações feitas por um investigado para captar conversas com terceiros. Na decisão, o ministro não fez juízo sobre as acusações. “Desse modo, não há ilegalidade na consideração das quatro gravações em áudio efetuadas pelo possível colaborador Joesley Mendonça Batista, as quais foram ratificadas e elucidadas em depoimento prestado perante o Ministério Público, quando o referido interessado se fez, inclusive, acompanhado pelo defensor”, argumentou o ministro.
Joesley gravou quatro áudios e procurou a PGR para assinar um acordo de delação premiada, que foi homologado por Fachin. De acordo com o processo, o empresário gravou uma conversa com o presidente Temer no dia 7 de março, por volta das 22h30, no Palácio do Jaburu. Em seguida, no dia 24 de março, gravou um diálogo com o senador Aécio e duas conversas com o deputado Loures. Na conversa, Temer e Batista debateram o cenário político e os avanços na economia, além de falar sobre a situação do ex-deputado Eduardo Cunha. O áudio tem cerca de 40 minutos.
Em nota divulgada à imprensa, o Palácio do Planalto informou que o presidente não acreditou na veracidade das declarações de Joesley. “O empresário estava sendo objeto de inquérito e, por isso, parecia contar vantagem. O presidente não poderia crer que um juiz e um membro do Ministério Público estivessem sendo cooptados”, disse a assessoria do Palácio do Planalto, em nota. “A expectativa do governo é que o STF investigue e arquive o inquérito”, diz a nota (ABr).
