Procuradora da Fazenda, Anelise Lenzi. |
Procuradora da Fazenda, Anelise Lenzi.A procuradora da Fazenda Anelise Lenzi, diretora do Departamento de Gestão da Dívida Ativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), informou ontem (16) que os débitos previdenciários inscritos em dívida ativa, atualmente em R$ 452 bilhões, crescem a uma taxa média de 15% ao ano. Anelise participou de audiência pública na comissão especial da Câmara que debate a proposta da reforma da Previdência. O crescimento da dívida ocorre em função dos juros, mas também é resultado da inscrição de novos débitos.
De acordo com a procuradora, boa parte do estoque é recuperável. “Fizemos, por determinação do TCU, um grupo de trabalho para analisar a recuperabilidade desse estoque. Nós concluímos que, desse valor, 4% são altamente recuperáveis e 38% tem uma recuperabilidade entre média e alta. Ou seja, 42% têm potencial de recuperabilidade”, ressaltou. Os outros 58% têm recuperabilidade entre baixa e quase irrecuperável. A medição considera questões como antiguidade do débito e perfil do devedor.
“O que realmente interessa, para a discussão de hoje, é recuperar esses 42% o mais rápido possível” afirmou. Segundo a procuradora, desde o segundo semestre de 2015, a PGFN vem desenvolvendo ações para acelerar a cobrança da dívida ativa e reduzir a judicialização dos casos. “Temos hoje quase 5 milhões de processos de execução fiscal. Havia uma lógica de encaminhamento para o Judiciário, indiscriminadamente, dos débitos acima de R$ 20 mil. O processo judicial é caro e lento e não chegou a um patamar de eficiência. A PGFN tem se aproximado de processos de mercado. A gente faz uma separação por tipo de devedor”, declarou.
Anelise Lenzi também criticou os programas de parcelamento de débitos. “Há a falsa ideia de que estender prazos e dar descontos resolveria o problema. Desde 2000, mais de 30 programas de parcelamento foram concedidos. Os índices demonstram que os programas só geram uma cultura de inadimplemento” (ABr).
