Destaque para mecanismos de participação direta na democracia

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, destacou ontem (27) a importância da participação direta da população na democracia. “A Constituição brasileira de 1988 não manteve a democracia representativa, não afirmou que o poder seria exercido apenas pelo representante. Antes, introduziu-se que o modelo de democracia seria semirepresentativa”, disse a ministra, ao participar do Fórum Você Muda o Brasil.
“Uma parte das funções do Estado haverá de ser cumprida pelo representante eleito nos termos desta Constituição e uma outra parte do poder, vivida diretamente pelo cidadão”, afirmou Cármen, ao enfatizar a relevância de mecanismos como plebiscitos e projetos de iniciativa popular. A ministra ponderou, entretanto, que apesar da importância de tais mecanismos, nem toda população tem conhecimento do funcionamento deles. “O Brasil, portanto, tem um grande espaço de participação direta do cidadão, de que o cidadão sequer toma conhecimento, para participar do processo político, do processo de poder”.
Entre os avanços conquistados a partir dos processos que permitem mais participação dos cidadãos, Carmen lembrou a Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados em segunda instância. “A chamada Lei da Ficha limpa, que mudou após o questionamento da corrupção no Brasil e no processo eleitoral, não no processo de apuração de eleições, mas no processo de candidatura, é de iniciativa popular”, disse a ministra sobre a legislação aprovada em 2010.
“É uma das únicas leis no Brasil votada por unanimidade pelo Congresso”, ressaltou a presidente do Supremo. Ela criticou, no entanto, o fato de a legislação ter recebido questionamentos da classe política. “‘Depois até levaram ao Supremo para dizer que era inconstitucional. Nós chegávamos e dizíamos: “O senhor votou e agora quer dizer que não valia? Quer que o Supremo diga isso?”, enfatizou (ABr).