Procurador-geral da República, Rodrigo Janot. |
São Paulo – A defesa de Joesley Batista acusa a Procuradoria-Geral da República de quebrar o acordo de colaboração premiada firmada com o empresário. A denúncia apresentada na quinta-feira (14), contra o presidente Michel Temer incluiu Joesley e o lobista Ricardo Saud, executivo do Grupo J&F. A defesa argumenta que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não poderia envolver os dois delatores no caso, já que o STF ainda não analisou o cancelamento dos dois acordos.
“Na ânsia de denunciar Michel Temer, no apagar das luzes de seu mandato, Janot violou o acordo de colaboração firmado. O acordo ainda está valendo”, afirmou à reportagem o criminalista Ticiano Figueiredo, que integra a defesa dos irmãos Batista. Ele afirma que o termo de colaboração não dá respaldo à atitude de Janot. Segundo Figueiredo, o movimento do procurador-geral mostra como o procedimento de revisão da delação de Joesley e Saud foi conduzido de forma “ilegal e discricionária”.
Janot encaminhou na quinta-feira (14), ao STF a rescisão do acordo de colaboração premiada dos dois executivos. A Corte ainda não apreciou o tema. Até o momento, há somente a suspensão de parte dos benefícios da delação, decretada pelo ministro Edson Fachin. “Quem vai propor medidas contra Janot em razão do descumprimento do acordo?”, diz Figueiredo.
A defesa dos Batista tenta abrir uma nova frente de questionamentos jurídicos num processo reconhecidamente complexo Não há jurisprudência formada para casos de cancelamento de delação, um instrumento que começou a ser usado recentemente no País (AE).
