Presidente do Senado, Eunício Oliveira. |
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou ontem (6), que a pauta do Congresso Nacional pertence ao país e não ao governo, e que a decisão do TSE sobre a chapa dos então candidatos à Presidência da República, Dilma Rousseff e Michel Temer, nas últimas eleições, não atrapalha as votações no Congresso.
“As reformas políticas não pertencem ao governo e sim à sociedade brasileira. Eu já estou há mais de seis anos aqui no Senado, e mais de 12 anos passei na Câmara, e eu nunca presenciei a votação de 11 matérias importantes em um único dia como nós fizermos aqui e inclusive com matérias difíceis de serem debatidas, de serem harmonizadas, como a PEC do foro privilegiado”, destacou.
A PEC que acaba com o foro especial por prerrogativa de função, foi aprovada no Plenário do Senado na última quarta-feira (31) e enviada à Câmara.
Eunício reiterou ainda que o julgamento do TSE compete apenas aos ministros daquele tribunal. “Espero que a decisão a ser tomada seja compatível com o universo jurídico e garanto que, seja qual for o entendimento daquela Corte, não afetará os trabalhos no Congresso Nacional”, garantiu (Ag.Senado).
