A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) assinaram na quinta-feira (14) um acordo de leniência com a OAS, empreiteira investigada pela Operação Lava Jato. A empresa assume o compromisso de ressarcir em R$ 1,92 bilhão os cofres públicos até dezembro de 2047. A OAS fica habilitada para celebrar novos contratos com o governo federal.
Este foi o 11º acordo de leniência assinado com diferentes empresas, o que, segundo a CGU, já totaliza R$ 13,6 bilhões em valores devolvidos. A expectativa é que, até o final de 2020, mais 22 acordos já em andamento sejam celebrados, resultando em um total de R$ 25 bilhões em ressarcimentos. “Claro que para atingirmos essa meta dependemos ainda da colaboração das empresas”, explica o advogado-geral da União, André Luiz Mendonça.
Os valores a serem pagos pela OAS correspondem à restituição de valores pagos a título de propinas (R$ 720,14 milhões); à enriquecimento ilícito obtido em razão de influência em contratos fraudulentos (R$ 800,37 milhões); e multas administrativa (R$ 320,06) e civil (R$ 84,73 milhões). Como a OAS se encontra em recuperação judicial, os valores a serem pagos anualmente consideram a capacidade financeira da empresa. gradualmente, aumentam à medida que a empresa se recuperar.
“O MP havia dito que a empresa não teria condições de pagar [os valores]. Nós então avaliamos que era possível fazer uma curva [ascendente] de pagamentos”, disse Mendonça. “Caso a empresa cresça, ela terá condições de pagar mais”, acrescentou. Dos R$ 1,92 bilhão a serem pagos pela OAS, o montante de R$ 1,03 bilhão será depositado na conta única do Tesouro. Uma parte do valor restante será destinada às estatais prejudicadas (ABr).
