Para a CNI, a portaria não enfraquece a luta contra o trabalho escravo. |
Brasília – Em contraponto às criticas feitas a portaria assinada pelo governo Temer que determina que só o Ministério do Trabalho pode incluir empregadores na Lista Suja do Trabalho Escravo, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou uma nota na sexta-feira (20), apoiando a medida.
Para a entidade, a portaria não enfraquece a luta contra o trabalho escravo, “tampouco abranda a legislação que conceitua este crime”.
“Pelo contrário, ela representa um importante avanço na definição de um conceito mais claro sobre trabalho escravo. Propicia também maior segurança jurídica, evitando que empresas sejam acusadas injustamente, em função de posições subjetivas e até ideológicas de fiscais, e possibilitando uma aplicação mais eficaz da legislação”, diz a CNI, afirmando ainda que acredita que a portaria vai definir com mais clareza os parâmetros para o trabalho forçado, para a jornada exaustiva, para a condição degradante e para a condição análoga ao trabalho escravo.
Na nota, a entidade cita um caso de autuação considerada abusiva por parte dos fiscais. Segundo a CNI, a portaria ajuda “a coibir excessos e a impedir a ocorrência de autuações abusivas, como a que foi imposta a uma empresa de Campinas, acusada de submeter seus empregados a “condições degradantes” devido à falta de suporte de sabonete e de cabide para toalha nas proximidades do chuveiro do canteiro de obras”, exemplifica.
O caso também foi citado pelo presidente Temer em entrevista ao site Poder 360, em que o presidente admitiu que fará alterações na norma. Na entrevista, disse que o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, apresentou a ele alguns autos de infração de trabalho escravo que o impressionaram. “Um deles, por exemplo, diz que, se você não tiver a saboneteira no lugar certo, significa trabalho escravo” (AE).
