Ministro do TCU, Benjamin Zymler. |
Brasília – Favorável à devolução antecipada de R$ 100 bilhões pelo BNDES, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, afirmou ontem (26), que a instituição de fomento vem lucrando às custas do contribuinte e de “agiotagem de títulos da dívida pública”. Para ele, a injeção de títulos pelo Tesouro Nacional no banco foi uma operação ilegal, e a operação planejada agora pelo governo desfaz parte dessa irregularidade.
Zymler afirmou que a União repassou R$ 523,9 bilhões em títulos públicos ao BNDES para que a instituição realizasse empréstimos. Só que, enquanto o custo desses títulos ao Tesouro é a taxa Selic, hoje em 14%, o banco paga pelo empréstimo apenas TJLP, sempre inferior e hoje em 7,5%. Ou seja, o governo subsidia esses recursos que estão depositados no BNDES.
“A simples estocagem garante um lucro extraordinário. Eu soube que esse lucro permite que o BNDES pague quatro salários aos seus funcionários como participação de lucros. Esse é um bom negócio. Não haveria problema, se não fosse às custas da sociedade brasileira e do aumento da dívida pública”, afirmou Zymler.
O ministro já antecipou seu voto favorável à devolução dos recursos, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Vital do Rêgo. Mesmo assim, a matéria já conta com maioria na corte de contas, ou seja, é bastante provável que o Tesouro receba o sinal verde para executar a transação (AE).