Projeto restringe a quantidade de partidos políticos no Congresso. |
Brasília – A base do governo pretende aprovar nova proposta de reforma política hoje (13), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O projeto de autoria dos tucanos Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Aécio Neves (PSDB-MG) cria uma cláusula de barreira para restringir a quantidade de partidos políticos no Congresso, além de acabar com coligações proporcionais até 2022.
A base aliada do governo organizou uma força-tarefa para garantir apoio ao projeto. Os líderes do PMDB e PSDB foram orientados a conversar diretamente com cada membro em suas bancadas para assegurar a aprovação da proposta. Para entrar em vigor, entretanto, é preciso ainda que o texto seja aprovado pela Câmara. Lá, a proposta conta com todo o apoio do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O projeto prevê a aplicação gradual de uma cláusula de barreira que limita a participação no Congresso Nacional a partidos que alcançarem no mínimo 3% de votos válidos. Os votos precisariam estar distribuídos em pelo menos catorze unidades da Federação, com um mínimo de 2% de votos em cada uma delas. Segundo o texto, a proposta entraria em vigor nas eleições de 2018, com uma cláusula parcial de 2%, e atingiria 3% nas eleições de 2022.
Na prática, o projeto enxuga a quantidade de legendas ativas na política nacional. Atualmente, mais de 30 partidos têm assento no Congresso. Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, caso a cláusula de 2% fosse aplicada hoje, esse número cairia para 16 partidos. A proposta conta com o apoio do presidente Michel Temer e de diversos partidos dentro e fora da base do governo.
A PEC foi desenhada com a contribuição de parlamentares do PSB, PP e DEM. No PT, os senadores também admitem a necessidade de enxugar a quantidade de partidos políticos, embora se preocupem com legendas ideológicas pequenas, como PCdoB e PSOL (AE).
