Cardozo pediu a anulação de todos os atos particados por Cunha. |
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, ingressou ontem (10) no STF com mandado de segurança, com pedido de liminar, para que seja suspensa, até o julgamento pelo plenário da Corte, a validade da autorização concedida pela Câmara para instauração do processo de impeachment por crime de responsabilidade contra a presidente Dilma Rousseff. O relator do caso ainda será sorteado.
No documento, Cardozo argumentou que o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha), por decisão do Supremo, demonstra que os atos praticados por ele durante a tramitação do processo foram “eivados de nulidade insanável”, por desvio de finalidade. Além disso, o advogado-geral da União pede que sejam anulados todos os atos praticados por Cunha desde o recebimento da denúncia contra ele pelo STF, em março deste ano, até a autorização final do plenário da Câmara.
No mandado de segurança, José Eduardo Cardozo lembrou que o ministro Teori Zavascki acolheu argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral da República, no sentido de que Cunha se valeu de sua condição de presidente da Câmara para, “em contínuo desvio de finalidade, atender seus próprios interesses e, assim, obstruir investigações contra ele em curso no STF e Conselho de Ética da Câmara” (ABr).
