Usuários de imóveis da União poderão parcelar dívidas decorrentes de taxas que não foram pagas. O devedor poderá quitar o débito em até 60 prestações mensais, informou a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento. Em tempos de frustração de receitas, o governo espera obter cerca de R$ 100 milhões com a medida ao longo de todo o tempo do programa.
O benefício vale para usuários que estão inadimplentes no pagamento de taxas de ocupação, de foro, de laudêmio e multa de transferência. Há cerca de 300 mil imóveis nesta condição. O parcelamento vale apenas para os devedores que não estão inscritos na Dívida Ativa da União (DAU). O pagamento em prestações não dá direito a descontos no débito, e o usuário terá que procurar a Superintendência do Patrimônio da União em seu Estado. Já para aqueles que pagarem a dívida à vista, haverá desconto de 50% nos valores de multas de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2016.
“É uma ótima oportunidade para que as pessoas paguem suas dívidas. Com essas facilidades e melhores condições de pagamento estimamos receber cerca de R$ 100 milhões em taxas vencidas”, afirma o secretário do Patrimônio da União, Sidrack Correia, em nota oficial. Também poderão ser renegociados os débitos dos contratos de imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. Nesse caso, o programa inclui parcelamento em até 120 meses, descontos de 20% a 65% para pagamentos à vista e de 20% a 60% em casos de pagamento parcelado.
Os usuários que não quitarem suas dívidas com a SPU podem ter seus nomes inscritos em Dívida Ativa da União e no Cadastro de Inadimplentes ou perder o direito de uso do imóvel (AE).
