Por 15 votos a cinco, a Comissão Especial do Impeachment aprovou a instauração do processo de impedimento da presidente da República, Dilma Rousseff. O parecer do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) foi votado na sexta-feira (6) numa sessão que durou quase três horas.
Para ser aprovado, texto precisava de pelo menos 11 votos. Agora caberá ao Plenário dar a palavra final, na próxima quarta-feira (11). Se a maioria simples dos senadores presentes ratificar o documento, Dilma Rousseff será afastada por até 180 dias para que os senadores possam julgar o mérito da questão. Nesse período, o vice-presidente Michel Temer assume o governo do país.
A maioria dos senadores concordou com a tese de que Dilma não poderia ter editado decretos presidenciais para abertura de crédito suplementar sem anuência do Congresso. Além disso, argumentaram que Dilma também cometeu crime de responsabilidade ao contratar ilegalmente operações de crédito com instituição financeira controlada pela União, no caso o Banco do Brasil, em relação aos pagamentos ao Plano Safra.
Primeira líder a fazer a declaração de voto, a senadora Ana Amélia (PP-RS) considerou graves os fatos atribuídos à presidente e disse que a legislação e a Constituição estão sendo rigorosamente cumpridas no processo de impeachment.
O líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB), afirmou que a fraude fiscal pela qual a presidente Dilma Rousseff está sendo julgada empurrou o Brasil para a maior crise de sua história. Rebatendo as críticas de que haverá supressão de direitos trabalhistas em um eventual governo Temer, ele disse que nada atenta mais contra os trabalhadores do que o desemprego — “e o país tem hoje 11 milhões de desempregados”.
Falando em nome do Bloco Moderador, Magno Malta (PR-ES) refutou a tese de que o processo seria um golpe de Estado. Ele admitiu que os governos de Lula e Dilma levaram a cabo algumas políticas sociais bem sucedidas, mas que isto não exime a atual presidente do julgamento. “Devemos perdoar o traficante porque ele distribui gás e cestas básicas nas favelas onde o Estado é ausente?”, comparou.
Os aliados do governo alegaram de que Dilma Rousseff não cometeu crime algum e está sendo vítima de um golpe. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) encaminhou voto contrário: “Está se dando à presidente Dilma a pena máxima que é o afastamento do seu mandato. É como se fôssemos penalizar uma infração de trânsito com a pena de morte. E é pela fragilidade das acusações que se coloca aqui o dito conjunto da obra”, argumentou.
Para o líder do governo no Sendo, Humberto Costa (PT-PE), o processo está viciado pelo desvio de poder cometido pelo ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que agiu por vingança após romper com o governo. O vice-líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que, ao contrário do que ocorreu no impeachment do ex-presidente (e hoje senador) Fernando Collor, em 1992, desta vez não há crime, por isso a história vai absolvê-la (Ag.Senado).
