O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou na tarde de ontem (9), que ignorou a decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de ter anulado a votação dos deputados que, no dia 17 de abril, admitiram a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Em pronunciamento do comando da Casa, Renan chamou a decisão de Maranhão de “absolutamente intempestiva” e teceu uma série de críticas a ele.
“Aceitar essa brincadeira com a democracia seria ficar pessoalmente comprometido com o atraso do processo e ao fim ao cabo não cabe ao presidente do Senado Federal dizer se o processo é justo ou injusto, mas ao plenário do Senado, ao conjunto dos senadores, foi essa a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)”, disse Renan, que foi interrompido sob palmas.
No início da sua fala, o presidente do Senado afirmou que não caberia a ele interferir no discurso dos parlamentares, conforme justificou Maranhão na decisão tomada mais cedo. Ele disse que a formalidade da decisão de Maranhão não pode anular ato prévio, numa referência à decisão do plenário da Câmara que admitiu o impeachment de Dilma. Renan destacou que sempre procurou agir com isenção e imparcialidade que a democracia brasileira merece. Segundo ele, na condução do processo, vai seguir “fielmente” a Constituição e o Supremo.
O peemedebista disse que, no caso do impeachment do então presidente Fernando Collor em 1992, a autorização dada pela Câmara para o Senado seguir com o processamento de impeachment foi comunicada por meio de ofício. Maranhão havia anulado a votação com o argumento de que essa medida deveria ter sido comunicada por meio de uma resolução. “Como poderíamos ter dito que a comunicação de 1992 valeu e a atual não”, questionou Renan. Ainda assim, ele defendeu, independentemente do resultado do processo atual, a revisão da Lei de Impeachment de 1950. Contudo, ele não deu detalhes sobre o que deveria ser alterado.
Para o presidente do Senado, cabe assinalar a “extemporaneidade” da decisão da Câmara. Ele afirmou que o Senado já está com o assunto há várias semanas, citando o fato de que nove sessões da comissão especial já foram realizadas. Numa crítica indireta a Maranhão, Renan disse que “nenhuma decisão monocrática” pode se sobrepor a alguma decisão colegiada, tanto mais se essa manifestação tenha ocorrido pelo plenário daquela Casa. Ele se referia ao fato de que a Câmara aprovou a admissão do pedido em abril com 367 votos. “Por todo exposto, deixo de conhecer do ofício número 635 de 2016 da Câmara dos Deputados e determino sua juntada aos autos da denúncia número 1 de 2016 com esta decisão”, concluiu Renan, novamente sob palmas (AE).
