O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, apresentou, no Palácio do Planalto, uma minuta final do Plano Nacional de Segurança Pública, frisando ser um plano operacional e não de intenções. O documento receberá ainda sugestões das secretarias estaduais para ser finalizado.
“Tudo que está previsto no plano tem previsão orçamentária, o que percebemos que não haveria orçamento por conta das condições econômicas do país, fica para depois. O plano é extremamente realista”, diz o ministro.
“Esta é a primeira vez que um plano é construído com a participação de secretários estaduais, ministérios públicos, sociedade civil organizada, entre outros”, acrescentou. O novo plano terá três objetivos principais: reduzir homicídios, feminicídios e a violência contra a mulher; promover o combate integrado à criminalidade transnacional – ligada a grandes quadrilhas que atuam no tráfico de drogas e de armamento pesado – e a racionalização e modernização do sistema penitenciário. “Esses três objetivos estão interligados por terem relação direta com o narcotráfico e a criminalidade organizada. Combatendo isso, os demais são crimes reflexos e cairão”, destacou o ministro.
No que se refere à capacitação, o plano prevê nova matriz curricular para a formação policial, bem como a elaboração de estatísticas de mensuração da eficácia da atividade de Polícia Judiciária. As ações de inteligência preveem a implantação de núcleos em todos os estados. Moraes lembrou que isso será feito em conjunto com setores de inteligência das polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil, Militar e do sistemas penitenciários. “Será um grande centro de cooperação de inteligência e de informações que poderá ser compartilhado com todos os municípios”.
O plano prevê ainda a ampliação do número de radares. “Vamos ampliar para quase mil o número de radares Alerta Brasil, de forma a integrar esse sistema com os sistemas estaduais de identificação de veículos”. A comunicação por rádio digital também está prevista no plano. Alexandre de Moraes explicou que essa integração, entre a PRF e as polícias estaduais que tenham rádio digital, será focada nas áreas estratégicas e de fronteiras.
Há também a previsão de investimentos nas perícias criminais, tanto estaduais quanto federal. “Um grande problema de vários estados é a questão da perícia criminal, seja para a resolução de homicídios – tivemos 52 mil em 2015 – seja para o combate ao narcotráfico. Vamos, então, instalar um laboratório central de perícia criminal que dê apoio a todos os estados”. O plano prevê a ampliação da inserção dos perfis genéticos no banco de dados de DNA e o compartilhamento, em âmbito nacional, do banco de dados de impressões digitais. A identificação de armas de fogo e de munições será uma “política pública destinada ao combate à criminalidade”, acrescentou o ministro ao citar as ações denominadas “DNA das Armas” (ABr).
