A distribuição dos médicos não atendeu às vagas nos municípios mais vulneráveis. Foto: Arquivo/ABr
Pagamentos irregulares no programa Mais Médicos para ajuda de custo e bolsa formação dos profissionais contratados podem ter produzido um prejuízo de mais de R$ 2 milhões, segundo uma auditoria do Ministério da Transparência (CGU) divulgada ontem (10). O volume de recursos se refere a mais de 2% do total analisado, de R$ 87 milhões, relacionados a esse tipo de repasse.
A avaliação sobre o programa teve como principal alvo a Secretaria de Gestão do Trabalho, bem como fiscalizações em 198 municípios, 233 Unidades Básicas de Saúde e 14.265 médicos. “Em 26% das equipes houve descumprimento, por parte de médicos, da carga horária mínima obrigatória de 40 horas semanais”, destacaram os auditores. Outro problema constatado foi a falta de detalhamento na prestação de contas apresentadas pela Opas, que firmou acordo com o Governo Federal para executar o programa.
A Secretaria não tem controle sobre os produtos e serviços realizados e não acompanhou a execução técnica e financeira definida nos planos de trabalho. “Tais fragilidades propiciaram a transferência antecipada de recursos federais, no montante de R$ 316,6 milhões – que podem se concretizar em prejuízo ao erário”, concluiu a equipe de auditores. A CGU ainda afirmou que a distribuição dos médicos não atendeu às vagas que precisavam ser preenchidas nos municípios classificados como mais vulneráveis. Na lista de recomendações, está a adoção de medidas para que os recursos indevidamente utilizados sejam ressarcidos.
Em nota, o Ministério da Saúde reiterou que está atendendo as recomendações e afirmou que vem implementando mecanismos de monitoramento e controle para evitar a reincidência dos fatos. “É importante ressaltar que o Ministério da Saúde vem aprimorando o Programa Mais Médicos para tornar o processo de andamento mais fácil e transparente. A partir da manifestação de interesse, será feita uma reavaliação dos critérios de distribuição dos médicos”, informou a assessoria da pasta (ABr).
