O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem (3) que serão mantidos “os termos principais e fundamentais” da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos por 20 anos, a partir de 2017. Ele reuniu-se com a equipe econômica do governo e com o relator da PEC, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), para fechar o texto. Hoje (4), Perondi vai ler o relatório na comissão especial da Câmara.
O ministro disse que foi mantida a proposta do governo de possibilitar a mudança no critério de reajuste somente no décimo ano. Mas foi acrescentada a possibilidade de o presidente da República fazer uma alteração por mandato, a partir do décimo ano. Meirelles disse ainda que o governo considerou a possibilidade de haver um “gatilho” que permitisse mudança no reajustes dos gasto se a dívida bruta caísse mais do que o esperado. “Consideramos as questões referentes a um gatilho que pudesse permitir a mudança antes dos 10 anos e a nossa conclusão é que não. A proposta é que prevalece o texto original sem o gatilho”.
Meirelles disse, ainda, que a correção pela inflação em 12 meses valerá somente em 2018 porque o reajuste para o próximo ano já está definido no Orçamento. “Define-se que a correção para o aumento das despesas de 2017 será de 7,2%. A partir daí, para 2018 em diante, prevalece a correção baseada na inflação de 12 meses medida até junho”, disse.
Em 2017, será mantido o reajuste com base na Constituição atual, sem a alteração da PEC. A correção atual é feita com base na receita líquida corrente. “[Na] educação e saúde foi decidido manter o texto original tomando por base os limites previstos na Constituição atual, apenas tomando-se o ano de 2017 como base porque consideramos que é um ano em que a receita estará mais estável em função de já ter recuperação da economia de um lado, não ter repatriação de outro”, finalizou.
O deputado Darcísio Perondi afirmou que não haverá mais vinculação de receitas para saúde e educação, mas será mantido o piso para essas áreas. “A diferença é que educação e saúde têm piso. O piso que vai ficar pelo IPCA poderá ser aumentado”, disse. O deputado destacou ainda que os recursos para essas duas áreas vão aumentar. Para Perondi, o parlamento deixou a “PEC melhor, mais consistente, mais enérgica” (ABr).
