O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu a aprovação da reforma da Previdência sem flexibilização da proposta enviada pelo governo ao Congresso. Ele esteve no Ministério da Fazenda em reunião com o ministro Henrique Meirelles e o secretário de Previdência, Marcelo Caetano. De acordo com Maia, a reforma será aprovada no plenário da Câmara na segunda quinzena de abril.
Para Maia, a regra de transição gera polêmica. “A regra de transição vai ter polêmica sempre porque qualquer ponto que você faça alguém vai ficar fora”. Lembrou que, na semana passada, chegou a defender mudanças nas regras de transição, mas hoje foi convencido na reunião de que as alterações não são necessárias. Disse ainda que a idade mínima de 65 anos para se aposentar já é uma regra prevista na Constituição, que também traz a alternativa de aposentadoria por tempo de serviço. “Nem acho que a idade mínima é um ponto polêmico. Todo mundo está vivendo mais. Todo mundo quer trabalhar mais”, afirmou.
Maia também defendeu a cobrança de trabalhadores rurais. “A aposentadoria rural tem pouca contribuição e representa R$ 100 bilhões dos R$ 150 bilhões do déficit da Previdência. O governo não está propondo nenhuma taxação absurda nessas pessoas”. Maia disse ainda que a proposta do governo para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência física e idosos “está na linha correta”. É um benefício assistencial no valor do salário mínimo concedido a pessoas com deficiência e idosos sem necessidade de contribuição.
Na proposta encaminhada ao Congresso, o governo propôs elevar de 65 para 70 anos a idade mínima para receber o BPC, além de desvincular seu valor do salário mínimo. “O BPC não é Previdência, é assistência. E, como assistência, hoje ele consome, de forma correta, R$ 45 bilhões no Orçamento da União. É muito dinheiro para uma política social, que desde o governo Itamar vem dando seus benefícios. A proposta que o governo encaminhou está na linha correta. Não adianta a gente achar que vai ter fórmula mágica. Qualquer despesa tem que ter receita para cobrir”, disse.
Maia afirmou ainda que pretende colocar em votação, este mês, projeto que regulamenta contratação de mão de obra terceirizada. Ele pediu a Meirelles para analisar proposta de anistia a empresas punidas por terceirizar. Também disse que conversará com os líderes para conseguir a aprovação do projeto do Regime de Recuperação Fiscal dos Estados “da forma que veio, com as contrapartidas” (ABr).
