Cassiano D´Angelo Braz (*)
A jornada semanal de 4 dias de trabalho por 3 dias de descanso é uma novidade nas relações de trabalho e vem sendo testada por diversas empresas de alguns segmentos. As companhias que tendem a aplicar ou, ao menos testar, esse tipo de jornada semanal, são muito mais voltadas aos setores de serviços.
No Brasil, ao que temos notícia, ainda são poucas as empresas que tendem a aplicar essa modalidade de trabalho, mas as que possuem interesse – e estão avaliando as possibilidades – são, realmente, aquelas que conseguem estreitar o tempo, aumentando a produtividade nos 4 dias da semana. Essa modalidade de jornada chamada 4 x 3 está sendo aplicada em alguns países nórdicos, Espanha e em algumas empresas no Japão.
Contudo, essa iniciativa ainda não é uma tendência geral, pois há segmentos e atividades específicas que não permitem essa flexibilização de jornada. A título de exemplo, há o setor da indústria, no qual, muitas vezes, é impossível a paralização durante a semana. Há fábricas que, ao contrário de outros setores, necessitam manter os equipamentos 100% do tempo em atividade, caso contrário o custo de produção passa a ser inviabilizado. Muitas fábricas trabalham na rotina de turnos ininterruptos, 24 horas por dia, 7 dias por semana. Para tanto, precisam de diversas turmas de colaboradores.
No setor de comércio, inclusive no e-commerce, da mesma forma, é improvável a aplicação geral dessa modalidade de jornada semanal, pois normalmente o cliente precisa ser atendido praticamente em tempo real e os estabelecimentos físicos devem estar abertos à disposição do cliente.
Por outro lado, nos parece bastante aplicável, sim, essa modalidade para as empresas que priorizam o resultado e não a jornada de trabalho em si, inclusive e claramente, não precisando atender o cliente imediatamente ou mesmo se a produção de equipamentos ou serviços permitir ter paralizações pontuais.
O profissional que estiver sob essa jornada de trabalho deverá possuir uma capacidade de autogestão na produção, ou seja, deverá ser aquele que está disposto e preparado para a entrega do resultado do seu trabalho e não apenas e tão somente para estar à disposição da empresa.
Para que essa iniciativa traga benefícios aos colaboradores e, também, à empresa, deve haver um treinamento bastante rigoroso e a aplicação de uma cultura interna que mantenha a produtividade, ainda que em uma jornada semanal de 4 dias.
No que se refere à legislação trabalhista no Brasil, a reforma trabalhista de 2017 trouxe certos níveis de precarização, principalmente em relação ao acesso à Justiça do Trabalho.
Em contrapartida, desenvolveu modalidades de trabalho que evitam o trabalho informal. A exemplo, muitas atividades antes 100% informais passaram a poder ter o chamado trabalho “celetizado”, ou seja, com anotação em Carteira de Trabalho. Tem-se o contrato de trabalho intermitente, muitas vezes aplicado às atividades que possuem demandas sazonais ou aos finais de semana e feriados.
Ocorre que a reforma trabalhista não alterou dispositivos da CLT que determinam o princípio da irredutibilidade salarial. Assim sendo, se a empresa optar pela jornada semanal reduzida para 4 dias semanais, possivelmente não poderá reduzir proporcionalmente os salários dos colaboradores. Por isso, a medida deve ser muito bem avaliada e dimensionada, pois, caso contrário, havendo a proposta da redução salarial, por exemplo, haverá conflito com Sindicatos dos Trabalhadores, Ministério Público do Trabalho e, provavelmente, gerará passivos trabalhistas.
Assim, se a empresa possuir empregados que, hoje, trabalham 40 ou 44 horas semanais, sob o critério da impossibilidade de alteração contratual em prejuízo do empregado (artigo 468 da CLT), terá que adaptar a jornada de trabalho em 4 dias da semana, sem gerar prejuízos salariais. Outra questão a ser considerada é que a legislação não permite o trabalho extraordinário em mais de 2 horas além da jornada de 8 horas diárias.
A empresa que optar por reduzir para 4 dias por semana, não poderá, em tese, distribuir a jornada de 44 horas semanais em apenas 4 dias da semana.
Ainda assim, a jornada de 40 horas semanais em 4 dias da semana dependerá, ao nosso ver, de acordos individuais ou coletivos de compensação de jornada. Contudo, em tese, os acordos seriam possíveis.
Por esses aspectos, conclui-se que as empresas que optarem por aplicar a jornada de 4 dias por semana terão que avaliar com cautela as vantagens que possivelmente ocorrerão, sendo que a maioria das empresas que optam por essa forma de trabalho semanal, reduzem a jornada semanal para 35 ou até 32 horas, sem redução salarial.
No que concerne aos benefícios, a maior vantagem está na satisfação pessoal dos trabalhadores. Há estudos que demonstram aumento de produtividade, ainda que haja 20% a menos de tempo de trabalho dedicado. Isso é resultado da satisfação pessoal do trabalhador, que pode ter uma vida familiar e entre amigos, bem como pode realizar atividades pessoais em um dia a mais na semana.
Outra vantagem está na diminuição de ocorrências de estresse excessivo, inclusive em prevenção às modernas síndromes decorrentes do excesso de trabalho, como a Síndrome de Burnout. É fato que o trabalhador exaurido produz até menos que ao proporcional a 3 dias por semana, ainda que esteja presente na empresa pelos 5 dias. Além disso, essa modalidade de jornada semanal propicia a maior pontualidade e menor número de faltas dos colaboradores, o que auxilia a empresa na gestão de pessoas.
Por fim, em termos de benefícios, há a possibilidade de a empresa ter a mesma produção com menores custos fixos envolvidos. Os custos estão relacionados às despesas gerais de transporte, concessionárias de serviços públicos em geral, desgastes de equipamentos e serviços acessórios ou terceirizados. As empresas que optarem pela modalidade de jornada de 4 dias semanais poderão ter surpresas muito positivas, principalmente quanto à satisfação pessoal dos colaboradores.
Contudo, há estudos que apontam que algumas empresas não se adaptaram a esse projeto, pois os colaboradores, apesar de terem um dia livre na semana, passavam a ter um excesso de cobrança por parte dos gestores para conseguirem manter a mesma produtividade. Então, empresas que jamais tiveram notícias ou denúncias internas de assédio moral, passaram a ter esse tipo de problema.
Por fim, esclarecemos que a jornada semanal 4 x 3 depende de uma cultura empresarial, dos próprios colaboradores, da região e até mesmo do próprio país para que possa ser aplicada. Há relatos de que muitas empresas que tentaram essa modalidade de jornada, nos Estados Unidos, por exemplo, tiveram que retornar à jornada usual, pois não conseguiram vencer a concorrência, o que certamente decorre da cultura americana de trabalho. Nesse aspecto, fica a questão: essa jornada seria viável no Brasil como um todo, tendo em vista a cultura do empresariado e dos próprios trabalhadores?
A resposta será um dos desafios que decorrem da mudança de mentalidade do chamado Trabalhador Pós-Pandemia, pois inúmeras novas possibilidades vieram, o que inclui essa forma de trabalho, com a vida mais voltada para o ambiente domiciliar.
(*) – É advogado especialista no Direito Trabalhista e sócio no Gaudêncio Advogados (http://www.gaudencioadvogados.com/).
