Ministro destacou que atualmente 94% das verbas estão carimbadas, deixando pouca margem para o governo recompor investimentos. Foto: Cleia Viana/Ag.Câmara
A reforma do pacto federativo busca devolver à classe política o controle do Orçamento, disse ontem (25), o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele participou de audiência da Comissão Mista de Orçamento do Congresso para discutir a proposta do Orçamento de 2020 e o Plano Plurianual de 2021 a 2025. Segundo o ministro, o parlamento atual pode entrar para a História caso aprove as várias propostas que descentralizam, desvinculam e desindexam os recursos públicos.
Entre as alterações estão a partilha da cessão onerosa, a reforma tributária, a extinção de cerca de 100 dos 280 fundos e a mudança na partilha dos recursos da exploração de petróleo nas camadas pré-sal e pós-sal. “Um desafio que vai levar esse Congresso para a História, porque vai retomar o controle sobre os orçamentos públicos”, declarou, ao reiterar que a Constituição de 1988 ficou desatualizada e levou ao crescimento ininterrupto dos gastos públicos. Destacou que, atualmente, 94% do Orçamento federal está carimbado, deixando pouca margem para o governo recompor os investimentos.
Guedes destacou que, no ano passado, ficaram empoçados
R$ 26 bilhões em recursos. “É assumir a maturidade da democracia brasileira, o protagonismo da classe política. Não precisa andar atrás de ministro para pedir verbas”, defendeu, dando como exemplo o caso de uma prefeitura, obrigada a trocar os uniformes dos alunos até quatro vezes por ano para cumprir a exigência de gastos com educação, enquanto não tem dinheiro para pagar ambulâncias para uma população que envelhece.
Sobre a reforma tributária, o governo apresentará uma proposta que conciliará os textos em tramitação na Câmara e no Senado e apresentará inovações. Ele também citou a quebra do monopólio no mercado de gás, a MP que reformula o saneamento básico e o fechamento do acordo Mercosul-UE como medidas que mostram o trabalho do governo nos últimos meses (ABr).
