Inicialmente, serão vistoriadas as propriedades situadas em três estados: Rio de Janeiro, São Paulo e Pará. Foto: Money Times
A partir de janeiro de 2019, o governo federal iniciará a primeira etapa da coleta de dados para identificar os imóveis pertencentes à União, que estão sendo explorados por particulares de forma irregular.
Segundo a Secretaria do Patrimônio da União, o último cadastramento ocorreu há dez anos, constando na base de dados 636 mil imóveis dominiais. O secretário do Patrimônio, Sidrack Correia, estimou em mais de 200 mil a quantidade a ser incluída na base de dados.
Inicialmente, serão vistoriadas as propriedades situadas em três estados: Rio de Janeiro, São Paulo e Pará, onde a previsão é a de checar 21 mil unidades, a maioria delas (10 mil), no Pará. No Rio de Janeiro, são 7,5 mil imóveis e, em São Paulo, 3,5 mil. Pelos cálculos, só com a inclusão desses imóveis, a arrecadação de taxas patrimoniais deverá ter um aumento de R$ 21,6 milhões.
Para esse trabalho, foi contratada a empresa Asset Patrimonial e Informática Ltda, vencedora do pregão eletrônico. Ficará encarregada de apurar a situação documental, cartorial e jurídica de cada imóvel e a coleta de dados em campo com seu georreferenciamento, além de efetuar os registros fotográficos de todos os imóveis. As ações no Pará estarão concentradas em Belém, nos bairros de Umarizal, Reduto e Telégrafo. Já no Rio de Janeiro, o alvo é vistoriar os imóveis localizados na região do Porto Maravilha, Cidade Nova e centro. E em São Paulo, 3,5 mil imóveis estão na Praia Grande, na Baixada Santista.
Nos casos em que os prédios ou terrenos estão regularmente cadastrados, os ocupantes inscritos devem recolher à União uma taxa equivalente a 2% do valor do imóvel, excluídas as benfeitorias. As famílias com renda de até cinco salários mínimos são isentas das taxas. Existem ainda outras modalidades de utilização como, por exemplo, a do aforamento oneroso, em que, para a exploração de uma atividade lucrativa, é fixado o pagamento de 83% sobre o valor do terreno (ABr).
