O governo federal vai liberar R$ 30 bilhões em créditos, entre 2017 e 2018, para agricultores familiares, a uma taxa de juros que variará entre 2,5% e 5,5%. Ao anunciar os créditos, o presidente Michel Temer ressaltou a relevância da agricultura familiar e afirmou que ninguém vai lhe impedir de investir em políticas sociais. “Estamos trabalhando de um lado pela responsabilidade fiscal. Mas de outro lado, ativa e intensamente, pela responsabilidade social. Portanto quero dizer que vamos continuar nessa trilha. Ninguém vai impedir que nós tenhamos o impedimento dessas políticas públicas que estamos levando aí fora”.
O anúncio foi feito ontem (31), na cerimônia de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar para o período entre 2017 e 2020 e assinatura do decreto que trata da reforma agrária e da política fundiária e de agricultura familiar, no Palácio do Planalto. De acordo com o governo, as medidas buscam ir além da disponibilização de crédito, abrangendo também medidas de regularização fundiária, comercialização, assistência técnica e extensão rural.
O percentual de juros variará em função dos produtos e da forma como a produção é feita. Os produtores que fazem uso de energia renovável e práticas sustentáveis de manejo do solo e da água continuarão pagando uma taxa de 2,5%. Na safra 2017/18 o valor segurado pode chegar a R$ 10 bilhões. As medidas contemplam também a garantia safra, destinada a agricultores que tiverem perdas de safra devido à seca no semi-árido. Temer destacou a importância do agricultor familiar para o país e para as famílias brasileiras em geral.
O novo Plano Nacional de Crédito Fundiário, destinado a trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra para financiar um imóvel por meio da Assistência Técnica e Extensão Rural, prevê pagamentos de até R$7,5 mil durante 5 anos, em processos menos burocráticos. Esses recursos terão como origem o Fundo das Terras. No que tange à regularização fundiária, o governo informa que a meta é entregar 10,9 mil títulos em 2017. Desde 2009, ano em que o programa foi criado, foram entregues 28,4 mil títulos individuais e 419 títulos urbanos. Também estão previstas medidas de apoio à modernização produtiva da agricultura familiar, a partir da publicação de um chamamento público para a seleção de projetos (ABr).
