A empresa tem que ser brasileira, mas a origem do capital poderá ser inteiramente estrangeira. Foto: Érica Dezonne/AAN
Depois de várias tentativas de se aprovar um projeto de lei no Congresso, o presidente Temer assinou ontem (13), uma Medida Provisória (MP) que libera até 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas que atuam no Brasil. O limite anterior era de 20%. De acordo com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, “isso ajuda a resolver um dos principais problemas da aviação que são as fontes de financiamento para as empresas. A empresa tem que ser brasileira, mas a origem do capital poderá ser inteiramente estrangeira. Isso já acontece, por exemplo, no setor de telefonia”, afirmou.
O ministro garantiu que a edição da MP não tem relação com o pedido de recuperação judicial da Avianca, mas admitiu que a companhia será uma das principais beneficiadas com a medida. “Já existem projetos de lei no Congresso sobre esse tema. Não houve nenhum contato do governo com a Avianca e seus acionistas”, respondeu. “Mas a Avianca poderá ser beneficiada. Com esta MP poderá outra empresa de capital internacional se interessar por recompor a empresa”, acrescentou.
De acordo com Padilha, o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, foi comunicado sobre a edição da MP e disse estar de acordo com a medida. Padilha disse que Temer também conversou com os presidentes do Senado, Eunício Oliveira, e da Câmara, Rodrigo Maia, sobre a medida. “O Tribunal de Contas da União (TCU) também confirmou que o aumento do capital externo nas companhias aéreas era possível e não contraria a Constituição”, acrescentou.
A abertura de capital estrangeiro para aéreas já vinha sendo discutida pelo Congresso, mas o avanço da matéria sempre esbarrava justamente na discussão sobre o porcentual de quanto seria o teto para o investimento externo – se 49% ou até 100%. Na avaliação do ministro, porém, esse tema estava maduro para ser votado no Congresso, mas teria ficado emperrado devido a outros pontos dos projetos que tramitavam no parlamento, sobre os quais não havia consenso.
Padilha avaliou ainda que a abertura do mercado aéreo ao capital externo irá baratear as passagens e possibilitará a entrada de novas companhias de baixo custo – as chamadas “low cost”, no jargão do setor – no Brasil, a exemplo do que já teria acontecido na Argentina (AE).
