Brasília – Com aumento da contribuição mínima dos servidores e a criação de um fundo para a transição até o novo modelo, os governos estaduais pretendem apresentar até o fim desde ano uma proposta conjunta para a reforma de seus regimes próprios de previdência.
Os governadores de 13 Estados e do DF que se reuniram na terça-feira (11), também decidiram que irão seguir o modelo de idade mínima que será adotado na reforma da Previdência do governo federal. Após cerca de três horas de reunião na residência oficial do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), os governadores decidiram apressar a formatação de uma proposta única que será enviada a todas as assembleias estaduais do País.
De acordo com o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), a reforma dos regimes de Previdência é a pauta mais urgente dentro da crise fiscal dos Estados. “Queremos fazer uma reforma em sintonia com o governo federal para combatermos o déficit fiscal dos Estados. Não são mudanças para esse governo, mas para o futuro dos Estados”, completou.
Um dos principais itens da proposta em estudo é a elevação da contribuição dos servidores estaduais de 11% (na maioria dos entes) para 14%. Esse porcentual já adotado em alguns Estados, como Santa Catarina. “Acima deste patamar a Justiça entende como confisco, então a ideia é elevar para 14%”, explicou Colombo. Além disso, os governos estaduais também precisariam criar fundos para garantirem a transição do regime para os servidores que já estão trabalhando. Esses fundos de ativos, no entanto, dependem de uma formatação a ser definida em conjunto com o governo federal.
O governador também disse que poder haver mudanças na isenção da contribuição. Ele citou que há casos em que servidores que recebem salários mensais de até R$ 5.190 não são obrigados a recolherem para previdência estadual. A ideia seria reduzir esse ponto de corte para aumentar o volume de contribuições. Já outras mudanças dependeriam da proposta de reforma da Previdência do governo federal, como o estabelecimento de uma nova idade mínima para o recebimento dos benefícios, bem como a questão das aposentadorias especiais. A equipe econômica tem defendido uma idade mínima de 65 anos para homens e mulheres no regime geral (AE).
