A Câmara dos Deputados instalou na manhã de ontem (17), a segunda comissão que tratará de reforma política. A proposta que originalmente propunha mudança de tempo e coincidência de mandato, receberá um novo texto estabelecendo um novo sistema eleitoral – voto em lista fechada pré-ordenada – e financiamento público de campanhas.
Os membros da comissão elegeram para presidência Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), que já comanda os trabalhos da comissão de estudos da Reforma Política. Vicente Cândido (PT-SP) acumulará a relatoria da comissão já em andamento e o colegiado instalado hoje. Os trabalhos da nova comissão se basearão no relatório já em discussão no grupo de estudos. O prazo de dez sessões para apresentação de emendas começa a contar a partir dehoje (18).
Os partidos nanicos, que correm o risco de extinção se a nova legislação for aprovada, se articulam contra a cláusula de desempenho e querem rever o acordo firmado na semana passada entre as grandes legendas. Inicialmente, a PEC estabelecia a restrição do funcionamento parlamentar, do acesso ao Fundo Partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão aos partidos que não alcançassem pelo menos 3% dos votos válidos nas eleições para a Câmara em 2022, distribuídos em pelo menos 14 Estados, com um mínimo de 2% em cada uma delas.
Pelo acordo dos grandes partidos, a cláusula começaria com 1,5% em 2018, subindo o porcentual a cada ano eleitoral até chegar a 3% em 2030. Também foi acatado a redução de exigência dos 14 Estados para nove, acordo para o fim das coligações partidárias em 2020 e a manutenção da federação partidária. O PCdoB, que participou da reunião, sinalizou disposição em seguir o acordo, mas o PSOL, que ficou fora do encontro, disse que trabalharia contra.
Levantamento feito pelos pequenos partidos mostra que, considerada a votação de 2014, o PCdoB sobreviveria à cláusula de desempenho porque teve nacionalmente 1,96% dos votos válidos e superou os 1,5% previsto pela nova proposta em 12 Estados. Já o PSOL teve 1,79% dos votos válidos nacionalmente, mas só atingiu o mínimo previsto na sugestão em discussão em 6 Estados.
PTN, PV, PEN, PTdoB, Rede, PHS, PROS e PCdoB discutiram ações para barrar a cláusula de desempenho proposta. O grupo sinalizou que aceitaria os 1,5%, desde que o porcentual fosse nacional e não em nove Estados (AE).
