O presidente Michel Temer disse ontem (7) que pretende, até o fim deste mês, apresentar uma MP para simplificação das regras do PIS, e até o fim do primeiro semestre fazer o mesmo com relação à Cofins para, no segundo semestre, “cuidar do ICMS”. As medidas foram anunciadas na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, ao responder a recomendações do grupo.
Temer instalou uma comissão para consolidar decretos de caráter normativo do governo federal. “Ela terá na segurança jurídica um dos seus critérios principais”, disse. “Estamos também avançando com o projeto das agências reguladoras. Nós ampliaremos a autonomia decisória e orçamentária dessas agências, bem como a transparência e o controle social de seus atos”.
O presidente acrescentou que pretende reduzir de 100 para cinco dias o tempo que se leva para abrir uma empresa no Brasil. “Vocês cobrem do ministro da Fazenda se isso não der certo”. Temer disse que determinou que sua equipe conclua em até 60 dias as propostas para simplificação e transparência do licenciamento ambiental, inclusive com a fixação de prazos máximos para a decisão sobre licenças.
Uma outra equipe envolvendo ministérios como o da Educação e o da Ciência e Tecnologia, trabalhará com a meta de universalizar o acesso às escolas a ferramentas e plataformas digitais até 2022. “Mas já em 2018 propiciaremos banda larga para 22,4 mil escolas públicas”, disse Temer.
Outro ponto por ele abordado foi relativo ao Censo do Agronegócio. “Sobre o caráter plurianual do Plano Safra, estou determinando aos ministérios da Agricultura e à Fazenda que apresentem em até 60 dias estudos para sua viabilização. Somos também muito sensíveis às ponderações sobre o seguro rural. Por isso determinamos aos órgãos competentes que apresentem uma proposta em até 180 dias para ampliar e aperfeiçoar este seguro”, disse ele.
Temer acrescentou que a assistência técnica oferecida pelo governo beneficiará 110 mil produtores em todo o Brasil, sendo 60 mil só na Região do Semiárido. “Além disso vamos também editar MP que vai mais que dobrar a titulação de propriedades rurais na comparação com os 13 anos anteriores. Serão 60 mil titulações em 2017, comparadas a 22 mil que foram feitas de 2003 a 2016” (ABr).
