Com o início das aprovações que devem estabelecer a reforma tributária este ano — como da PLP 68/24 —, o Brasil se aproxima do início do período de transição e de uma nova forma de lidar com os impostos. A janela para que as empresas se preparem está diminuindo, mas ainda há tempo para se atualizar e garantir que os próximos anos sejam tão confortáveis quanto possível.
É o que afirmam Eliete Carvalho Cirielli, Diretora de Tributos e Perícia Contábil da ABordin Consultores, e Pier Paolo Atti, sócio da IRKO, ambas empresas associadas da Associação Brasileira de Provedores de Serviço de Apoio Administrativo (Abrapsa). Enquanto o Ministério da Fazenda deve atravessar 2025 definindo uma série de disposições sobre a reforma antes que a transição comece, o mercado tem sua última oportunidade de se organizar antes que as mudanças sejam implementadas de fato.
“Conforme a capacidade de cada negócio, o ideal é se preparar para a transição desde já, para que 2026 seja menos ‘traumático’. Isso porque a implementação da reforma trará diversos desafios para todos os segmentos, como a dificuldade na determinação dos tributos e as consequências sobre os preços para o consumidor final. Será preciso um esforço colaborativo entre o governo, as empresas e a sociedade civil”, ressalta Pier.
Eliete também reforça que este ano será decisivo para os contornos e regulamentações de procedimentos como um todo e, enquanto tais normas não vêm, o papel das empresas junto aos seus contadores é constituir no balanço todos os créditos dos tributos objeto da reforma tributária.
“Em seguida, será necessário parametrizar os sistemas atuais — a fim de não gerar inconsistências no período de transição —, delinear em contrato os impactos das alterações com base na tributação e, por fim, calcular os cenários e preços a serem praticados”.
Esses passos devem ocorrer ao longo do ano, e não são as únicas recomendações. A especialista indica os cinco principais tópicos a serem tratados pelas empresas: formação de preço de venda; avaliação dos cenários de compra e venda; créditos contabilizados no Balanço; operacionalização e obrigações acessórias; e sistemas contábeis e ferramentas de análise.
Pier adiciona, ainda, que é imprescindível a preparação de grupos de trabalho e apoio técnico especializado para trabalhar em dois ambientes fiscais: o recorrente e o cenário com as alterações previstas. Um exemplo de análise a ser feita por esses profissionais é a localização da base operacional, que muitos negócios estabeleceram em determinadas áreas por conta de benefícios fiscais específicos.
Com a unificação dos impostos prestes a ocorrer, essas decisões podem não fazer mais sentido, o que exige uma revisão estrutural. Por fim, a orientação unânime é: profissionais capacitados são essenciais para atravessar este momento.
“As empresas precisam contar com uma avaliação consultiva com especialistas contábeis e tributários, a fim de auxiliar nos cenários, simulações e comparações entre o regime vigente, período de transição e o novo regime. Além, é claro, dos impactos na operação”, conclui Eliete. – Fonte: (https://abrapsa.org.br/).
