Os microempreendedores individuais (MEI) passaram a contar com mais uma facilidade para participar de processos licitatórios do governo federal. Para se cadastrar como prestador de serviços, o MEI não será mais obrigado a fornecer os dados da certificação digital. A simplificação do cadastro objetiva estimular a maior participação dos empreendedores no mercado de compras públicas governamentais que, por ano, movimenta R$ 50 bilhões com mais de 100 mil contratações.
“É uma oportunidade muito boa para os MEI participarem de licitações e se tornarem fornecedores, sobretudo de serviços de reparos”, destacou a analista do Sebrae, Denise Donati. De acordo com o coordenador-geral de Empreendedorismo do Ministério da Economia, Fábio Silva, um dos gargalos no cadastramento era justamente a exigência do certificado digital, que não é obrigatório para o segmento.
“A partir de agora não será mais exigido o certificado digital para os MEI. Apenas com a autenticação digital da conta dele no portal Gov.br já é possível se cadastrar como fornecedor de compras públicas”, explicou. Dados dos Painel de Compras do governo federal apontam que, até outubro de 2020, as micro e pequenas empresas (MPE) venceram 65,5% das licitações realizadas, movimentando em torno de R$ 15 bilhões em contratações públicas. Ao todo, foram realizados mais de 95 mil processos de compras, no total de R$ 49,5 bilhões,
Para o coordenador-geral de Sistemas de Compras do Ministério da Economia, Everton dos Santos, a simplificação do cadastro facilita a maior participação dos MEI, mas traz outros benefícios. “Com a opção de não precisar incluir a certificação digital, o empresário também tem a redução de um custo”, destacou. De acordo com ele, ainda em 2021, o Painel de Compras do governo federal também deve apresentar informações sobre as compras públicas por segmento dos pequenos negócios, diferenciando os MEI das demais categorias de micro e pequenas empresas.
Como se cadastrar: ao entrar no entrar no Portal (http://gov.br/compras/pt-br/), acesse o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) por meio dos dados de acesso em conta cadastrada no portal gov.br. O MEI deve selecionar a opção “Cadastro” e selecionar o nível de credenciamento, onde por meio do CPF, poderá incluir suas informações pessoais. Ao finalizar, deverá clicar no botão “Credenciar” e o sistema informará que ele já pode participar de licitações, em diversas modalidades, como pregão eletrônico, RDC e cotações eletrônicos (AI/Sebrae).
