Geral 30/03 a 01/04/2019

Após decisão do STF, mães e grávidas continuam presas no Rio

Uma em cada quatro mães ou grávidas presas em flagrante teve a prisão mantida nas audiências de custódia, apesar de cumprir os requisitos previstos na Lei da Primeira Infância, que garante penas alternativas até o julgamento.

Segundo a Defensoria, as mulheres se enquadram na lei e deviam ter sido liberadas pelos juízes, o que não ocorreu. Foto: Luiz Silveira/Ag.CNJ

É o que mostra pesquisa inédita, divulgada na sexta-feira (29) pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) com 552 mulheres que passaram por audiências na central de Benfica, na zona norte da capital fluminense.

A Lei determina que devem ser colocadas em liberdade provisória ou em prisão domiciliar a gestante, a lactante ou a mãe de criança com deficiência ou até 12 anos que não responda por crime violento ou praticado sob forte ameaça. Em 2018, a Segunda Turma do STF decidiu conceder prisão domiciliar a todas as detentas grávidas ou mães de crianças de até 12 anos.

Entre agosto de 2018 e fevereiro de 2019, a DPRJ constatou que 552 mulheres passaram pelas audiências de custódia. Dessas, 161 com suspeita de gravidez, grávidas, amamentando, com filhos menores de 12 anos ou com deficiência. Elas não estavam presas por crime violento ou por grave ameaça. Segundo a Defensoria, as mulheres se enquadram na lei e deviam ter sido liberadas pelos juízes, o que não ocorreu. Foram mantidas presas 28%, ou seja, 45 mães. Quase a metade (38%) foi detida por crimes relacionados à Lei de Drogas ou por furtos (34,5%). Três de quatro se autodeclararam pretas ou pardas e oito em dez, pobres.

De acordo com a diretora de Estudos e Pesquisas de Acesso à Justiça da DPRJ, Carolina Haber, os dados indicam que juízes fluminenses continuam negando direito às mulheres e suas famílias por motivos subjetivos, conforme convicções pessoais. Ela destacou que a lei é para proteger a criança, cuja a mãe tende a ser a única cuidadora. Na decisão do HC coletivo, o ministro Lewandowski disse que o fato de a acusada ter sido presa em flagrante ou sob acusação de tráfico de drogas, ter passagem pela Vara da Infância ou não ter trabalho, não são motivos para negar as penas alternativas.

Pesquisa da Articulação Brasileira de Crianças e Adolescentes com Familiares Presos mostrou que crianças e adolescentes com pais encarcerados vivem em maior vulnerabilidade e desamparo. Passam a ter de cuidar de irmãos e chegam a precisar trabalhar para garantir o sustento. É quando se afastam da escola, acabam no trabalho infantil, vivenciam violência, a vida nas ruas e a exploração sexual, alerta a organização. Procurada, a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) não se manifestou sobre a pesquisa da defensoria (ABr).

Brasil envia insumos e medicamentos a Moçambique

Ciclone matou 468 pessoas em Moçambique e deixou rastro de destruição. Foto: Cruz Vermelha/Reuters

Dois aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) partiram na sexta-feira (29) do Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, com destino a Moçambique, levando medicamentos e insumos estratégicos. Segundo o Ministério da Saúde, foram enviados seis kits, totalizando 870 quilos de carga, quantitativo suficiente para atender até 3 mil pessoas por um período de três meses. O país africano sofre com as consequências da passagem do ciclone Idai, que causou a morte de 468 pessoas no início do mês.

Cada kit é composto por antibióticos, anti-hipertensivos e antitérmicos, como penicilina, amoxicilina, paracetamol e soro para hidratação, além de materiais de primeiros socorros, como ataduras, gazes, luvas, máscaras, seringas e esparadrapos. Na última quarta-feira (27), autoridades de Moçambique divulgaram que o país vive um surto de cólera na região mais atingida pelo ciclone. Até o momento, mais de 130 casos foram anunciados. O receio agora é que a doença, transmitida pela ingestão de água e alimentos contaminados ou de pessoa para pessoa, se espalhe.

Moçambique contabiliza ainda 2.700 casos de diarreia na região, mas ainda sob investigação. As autoridades trabalham também com a possibilidade de que outras doenças, como tifo e malária, se alastrarem após a passagem do ciclone, que registrou ventos de até 200 quilômetros por hora, provocando a devastação de vilarejos inteiros.

Vinte bombeiros da equipe de busca e salvamentos da Força Nacional de Segurança Pública e mais 20 militares mineiros, que trabalharam no resgate das vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho, também seguiram para Moçambique. As equipes brasileiras atuarão no resgate às vítimas do ciclone em Moçambique (ABr).

Pela 3ª vez, Parlamento britânico rejeita acordo do Brexit

O Parlamento britânico rejeitou na sexta-feira (29), pela terceira vez, o acordo proposto pela premier Theresa May para a saída do Reino Unido da União Europeia (UE), o chamado “Brexit”. Com isso, o Reino Unido está à beira de passar por um processo de divórcio “abrupto”, sem nenhum tipo de acordo, o que pode provocar graves consequências, como uma crise econômica.

A data original para o Brexit era 29 de março, mas agora será 12 de abril. O acordo foi rejeitado por 344 votos contra a 286 a favor na Câmara dos Comuns. May tinha prometido renunciar, caso conseguisse, finalmente, a aprovação do acordo que passou mais de um ano negociando com a União Europeia. “É de lamentar profundamente que, uma vez mais, esta assembleia tenha sido incapaz de apoiar a saída da União Europeia de uma forma ordenada”, disse May.

O acordo votado era parcialmente diferente dos outros dois rejeitados. Isso porque o Parlamento tinha exigido alterações no texto original. Na versão atual, o acordo está “simplificado”. Por sua vez, a União Europeia disse que pretende convocar uma reunião de emergência em 10 de abril para analisar a situação. O Brexit sem acordo era o pior cenário previsto pelos analistas políticos e econômicos (ANSA).