Geral 23 a 25/07/2016

Audiências de custódia libertam 32% mais brancos que negros ou pardos

A possibilidade de um branco preso em flagrante ser solto ao ser apresentado ao juiz é 32% maior que a de um negro ou de um pardo na mesma situação

A conclusão está no 3º Relatório Sobre o Perfil dos Réus Atendidos nas Audiências de Custódia, elaborado pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro. O percentual levou em conta casos registrados entre 18 de janeiro e 15 de abril deste ano. Neste período, houve, em média, 29 audiências de custódia por dia.
De modo geral, segundo a Defensoria Pública, o relatório mostra uma significativa redução no número de liberdades concedidas na comparação com as duas pesquisas anteriores. O percentual passou de 40% para 29%, com 413 solturas, 1.021 prisões mantidas e 30 casos sem informação no período analisado nesta edição. Entre 1.464 réus atendidos nas audiências, 838 (70%) eram negros ou pardos. Desse total, 26% (218) tiveram o direito de responder ao processo em liberdade. Quando a análise é feita entre os 353 brancos que receberam liberdade provisória, o percentual sobe para 36% (128).
Do total de réus levados à audiência, apenas 5% eram mulheres, mas o percentual que teve liberdade concedida foi de 66%, bem superior à média, de 29%. Entre as mulheres ouvidas por juízes, a maioria se declarou preta ou parda.O crime mais praticado por elas foi o furto, seguido dos tipos penais da Lei de Drogas. Em relação aos réus representados por um advogado, o levantamento mostra que apenas 6,5% contaram com assistência particular. No restante dos casos, o trabalho foi feito por um defensor público.
A defensoria também destacou o baixo índice de reincidência. Desde setembro de 2015, quando começaram as audiências públicas, apenas 1,5% dos réus voltaram à audiência de custódia pela segunda vez e só um estava em sua terceira audiência de custódia. O 3º Relatório Sobre o Perfil dos Réus Atendidos nas Audiências de Custódia também revela o perfil social do réu: além de maioria negra ou parda (853), 84% têm entre 18 e 35 anos, o nível de ensino da maioria é o fundamental, 701 têm filhos, 88 têm mulher ou companheira grávida e 724 disseram que trabalhavam antes de ser preso.
Segundo a defensoria, houve pouca mudança em relação à abordagem policial em relação aos levantamentos anteriores. Entre os presos, 402 revelaram ter sofrido agressão, 586 tiveram o rosto fotografado e 40 consideram ter sido vítima de tortura. A audiência de custódia determina a apresentação do preso em flagrante em no máximo 24 horas ao juiz. Para a Defensoria Pública, a medida também auxilia o trabalho da defesa, além de ajudar a coibir a violência policial e a tortura (ABr).

Inscrições de novos voluntários para o Escola da Família

O programa Escola da Família está com inscrições abertas para novos voluntários. Peças-chave na mediação entre escola e comunidade, os interessados participam aos fins de semana de atividades nas áreas de esporte, cultura, saúde e trabalho. Hoje o projeto está presente em mais de 2 mil escolas da capital, região metropolitana e interior.
Para ser um voluntário, o candidato deve comparecer a uma das escolas participantes e preencher a ficha com RG e CPF e a apresentação de um projeto que queira realizar na unidade. Todo plano deve ser feito de acordo com as habilidades e competências do parceiro e as necessidades da própria unidade escolar. Todas as atividades são supervisionadas pelos vice-diretores e professores coordenadores das diretorias.
Quem tem muitas histórias para contar sobre a experiência de voluntário na Escola da Família é Pedro de Campos. Há 13 anos, o engenheiro está à frente de oficinas na Escola Estadual Monsenhor João Alves, em Taubaté, nas áreas de meio-ambiente, qualidade e leitura e interpretação de desenho técnico mecânico. O sucesso é tão grande que já são mais de 10 mil inscrições e 5,4 mil certificados. “Uma das minhas maiores realizações é poder contribuir no desenvolvimento das pessoas. É gratificante receber notícias de ex-alunos que conseguiram ou foram promovidos em seus empregos”, explica Pedro.
Em 2016, o programa Escola da Família fechou o primeiro semestre com 960 mil atividades organizadas, mais de 17,5 milhões de participantes da comunidade e a presença de cerca de 8,9 mil voluntários.

Presos da Operação Hashtag vão para presídio em Campo Grande

A Polícia Federal (PF) anunciou que os dez presos na Operação Hashtag, suspeitos de preparar atos terroristas, foram transferidos para a Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. Eles deverão responder pelos crimes de promoção de organização terrorista e realização de atos preparatórios de terrorismo, ambos previstos na Lei 13.260/2016, conhecida como Lei Antiterrorismo.
A lei diz, no Artigo 2º, que “terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos neste artigo, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”.
De acordo com a lei, atos de terror são: “usar ou ameaçar usar, transportar, guardar, portar ou trazer consigo explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos, químicos, nucleares ou outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa”. Segundo a legislação, caso o acusado seja condenado, ele está sujeito a uma pena de 12 anos a 30 anos de prisão (ABr).

Unicef denuncia assassinato de crianças na Síria

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) denunciou que mais de 20 crianças morreram ao longo desta semana em ataques aéreos em Manbij, no norte da Síria. A cidade e seus arredores, que abrigam 150 mil pessoas, são controlados pelo grupo Estado Islâmico (EI), mas estão sob intenso assédio de forças curdas, apoiadas pela coalizão internacional liderada pelos Estados Unidos.
“Nesta semana, mais de 20 crianças foram assassinadas em ataques aéreos em Manbij, e um garoto de 12 anos foi brutalmente morto em Aleppo”, declarou Hanas Singer, representante do Unicef no país árabe. Segundo o órgão, 35 mil crianças estão presas na região sitiada. “Esses terríveis episódios deixam ainda mais claro às partes em conflito sua responsabilidade de respeitar as leis internacionais humanitárias que protegem as crianças na guerra”, acrescentou Singer. Manbij é considerada crucial na guerra contra o Estado Islâmico porque fica a cerca de 130 km de Raqqa, tida como a capital do grupo na Síria.

Ex-primeiro-ministro sai na frente na disputa pela ONU

Antônio Guterres, ex-primeiro-ministro de Portugal e ex-chefe do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), saiu na frente na disputa para a sucessão do sul-coreano Ban Ki-moon como secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo fontes diplomáticas citadas pela agência de notícias France Presse, ele obteve a preferência na primeira votação informal a portas fechadas entre os membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Em segundo lugar, teria ficado o ex-presidente da Eslovênia, Danilo Turk.
Os 15 integrantes do órgão voltarão a se reunir para debater a sucessão de Ban Ki-moon na próxima quinta-feira (28). Essas votações informais são feitas para encorajar ou desencorajar candidatos antes do pleito final, quando o postulante precisará obter ao menos nove votos, incluindo os dos cinco membros permanentes do conselho (China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia).
O vencedor será indicado pelo Conselho de Segurança e submetido, em setembro, à Assembleia Geral da ONU, que tem por costume aceitar as recomendações. Além de Guterres e Turk, concorrem ao cargo Christiana Figueres (Costa Rica), Helen Clark (Nova Zelândia), Igor Luksic (Montenegro), Irina Bokova (Bulgária), Miroslav Lajcák (Eslováquia), Natália Gherman (Moldávia), Srgjan Kerim (Macedônia), Susana Malcorra (Argentina), Vesna Pusic (Croácia) e Vuk Jeremic (Sérvia) – (Ag.Lusa).

Polêmica reforma trabalhista é aprovada na França

Após meses de protestos da população, trabalhadores e sindicatos, uma polêmica reforma trabalhista foi aprovada de forma definitiva pelo Senado da França na última quinta-feira (21). A norma agora precisa ser promulgada pelo presidente François Hollande, um de seus maiores defensores.
Durante meses, em diversas cidades do país, milhares de pessoas foram às ruas para protestar contra uma das medidas mais controversas já apresentadas pelo governo de Hollande. Além disso, vários setores chegaram a tentar evitar a reforma com paralisações e greves.
A reforma prevê uma flexibilização do mercado de trabalho, permitindo que as empresas ampliem as possibilidades de demissão por justa causa. Além disso, autoriza a negociação de horas extras (e não mais o pagamento automático) e permite a demissão de funcionários de multinacionais que estejam passando por dificuldades financeiras na França, mesmo que tenham lucro em filiais de outros países.
A aprovação da polêmica medida é mais um golpe na popularidade do governo de Hollande em um momento bastante delicado, especialmente diante da proximidade das eleições presidenciais, em 2017, quando tentará renovar seu mandato (ANSA).