Geral 22/11/2017

Novo modelo de certidão de nascimento permite inclusão de nome de padrasto

Desde ontem (21), os cartórios de registro civil podem começar a adotar os novos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

As alterações visam a facilitar registros de paternidade e maternidade de filhos não biológicos e regulamentar o registro de crianças geradas por técnicas de reprodução assistida, entre outras medidas. Os cartórios têm prazo até 1º de janeiro de 2018 para se adaptar, data em que os novos formatos se tornam obrigatórios. A principal novidade é a que permite a inclusão de nomes de pais socioafetivos na Certidão de Nascimento sem necessidade de recorrer ao Judiciário.
Ou seja, para que um padrasto, madrasta ou novo companheiro de um dos pais da criança conste no documento como pai ou mãe, basta que o responsável legal por ela manifeste esse desejo no cartório. No caso de filhos a partir de 12 anos de idade, é necessário seu consentimento. No campo filiação, haverá indicação dos nomes dos pais, que podem ser heterossexuais ou homossexuais, e os avós maternos e paternos serão substituídos pela nomenclatura ascendentes.
A certidão poderá conter os nomes de até dois pais e duas mães em razão da dissolução de casamentos ou relacionamentos estáveis dos pais e a formação de um novo núcleo familiar. Do ponto de vista jurídico, não haverá diferença entre eles. “Essa medida tem grande importância social, pois dá valor legal aos vínculos de amor e afeto criados ao longo da vida entre pais e mães socioafetivos e a criança”, avalia Gustavo Fiscarelli, diretor regional da Associação dos Notários e Registradores do Estado (Arpen-SP).
Para ele, além de oficializar um relacionamento natural, a medida também assegura os direitos de ambas as partes no contexto da relação, como direitos a heranças e pensões. O filho socioafetivo passa a gozar dos mesmos direitos de um filho biológico ou adotivo. A naturalidade da criança também tem novas regras. A partir de agora, a família pode registrar o filho tanto pela cidade onde nasceu, como ocorre hoje, como pelo local onde reside a família. O número do CPF também passa a constar obrigatoriamente dos documentos (ABr).

Ministério da Saúde lança campanha voltada para a população negra

Para marcar o Dia da Consciência Negra, o Ministério da Saúde, em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos, lançou ontem (21) em Brasília uma nova campanha publicitária voltada para a população negra. Com o slogan “O SUS está de braços abertos para a saúde da população negra”, a iniciativa visa a garantir o atendimento ético a pessoas pretas e pardas.
A população negra representa 54% dos brasileiros e detém indicadores que demostram situações de vulnerabilidade no que diz respeito às doenças crônicas e infecciosas, tais como a anemia falciforme, o diabetes mellitus (tipo 3), a hipertensão arterial e a deficiência de glicose-6-fosfato desidrogenase. De acordo com Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde, 29,7% da população de cor clara avaliam sua saúde entre muito ruim e regular. Quando se trata da população negra e parda, esse índice sobe para 37,8%.
Cinco mil profissionais de saúde serão treinados com cursos e capacitação para o atendimento primário em comunidades quilombolas. O objetivo é fomentar a campanha “O SUS está de braços abertos para a saúde da população negra” e a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.
Somente a partir deste ano foi instituída a obrigatoriedade da especificação do quesito cor/raça no preenchimento das fichas cadastrais para os usuários do SUS. Segundo o Ministério da Saúde, após a adequação dos sistemas, será possível construir um perfil epidemiológico por raça/cor no Brasil (ABr).

Presídios terão banco de dados sobre situação de detentos

Um sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai reunir as informações processuais e pessoais de todos os presos sob custódia, permitindo que o cidadão saiba precisamente quantos presos o país tem, onde eles estão e por que motivo estão encarcerados.
É o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), apresentado nessa segunda-feira (20) pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. O sistema já foi implantado em Roraima, onde 100% dos custodiados pelo Estado estão incluídos no cadastro.
De acordo com a ministra, a plataforma será estendida no dia 6 de dezembro aos estados de São Paulo e Santa Catarina e, até abril de 2018, às demais unidades federativas.
Carmém Lúcia anunciou ainda um termo de cooperação firmado entre o CNJ e o Ministério da Educação para a implantação de 40 bibliotecas em penitenciárias do país. Segundo ela, a intenção é garantir os direitos humanos e a possibilidades de remissão de pena, pela leitura (ABr).

Folha de ouro de coroa de Napoleão é leiloada

Uma folha de louro confeccionada em ouro, que seria usada na coroa de Napoleão Bonaparte quando foi nomeado imperador em 1804, foi leiloada neste domingo (19) por 625 mil euros, em Fontainebleau, próximo a Paris.
A folha nunca foi utilizada por Napoleão, já que a seu pedido, ela foi retirada da coroa em um dos ensaios para a cerimônia de coroação. O valor arrecadado no leilão superou as estimativas iniciais da casa de leilões Osenat, que esperava receber pela folha entre 100 e 150 mil euros.
Napoleão reinou a França em duas oportunidades, a primeira foi de 1804 a 1814, já o segundo reinado durou poucos meses entre março e junho de 1815(ANSA).

Mugabe renuncia à Presidência do Zimbábue

O presidente do Zimbábue, Robert Mugabe, renunciou ao cargo ontem (21), pouco após o Parlamento ter aberto um processo de impeachment para encerrar seu regime de quatro décadas.
O político de 93 anos se segurava no poder há uma semana, desde que o Exército assumiu o controle e ele foi expulso de seu próprio partido, a União Nacional Africana do Zimbábue – Frente Patriótica (ZANU-PF), que também cobrava sua renúncia.
Durante uma reunião conjunta do Parlamento, houve muita comemoração quando o presidente da Casa, Jacob Mudenda, anunciou a renúncia de Mugabe e suspendeu os procedimentos de impeachment.
A origem da queda repentina de Mugabe está na rivalidade existente entre membros da elite governista do país para decidir quem o sucederá, e não em protestos populares contra seu governo (ABr/Reuters)
O Exército assumiu o poder depois que Mugabe demitiu Emmerson Mnangagwa, favorito do ZANU-PF para sucedê-lo, para abrir caminho à sua esposa, Grace, para a Presidência. Mnangagwa deve substituir Mugabe no cargo de presidente do Zimbábue.

Papa critica uso de celular no trânsito, ‘Estrada não é F 1’

O papa Francisco fez uma dura crítica na segunda-feira (20) ao “baixo nível de responsabilidade de vários motoristas” que muitas vezes “perdem a atenção enquanto estão dirigindo por usar indevidamente o celular”. Segundo o Pontífice, existem pessoas que “não percebem as consequências”. “E isto, é causado por uma corrida e competição de estilo de vida que faz com que outros condutores sejam obstáculos ou adversários a superar”.
Desta forma, as ruas são “transformadas em pistas de Fórmula 1 e a linha do semáforo é o início de um grande prêmio”, ressaltou Francisco. A declaração foi realizada aos líderes e funcionários da Polícia Ferroviária e Rodoviária da Itália, em decorrência da comemoração do aniversário de 110 anos da Polícia Ferroviária e dos 70 anos da Rodoviária. “Para aumentar a segurança, não basta sanções, mas é necessário uma ação educacional, que dá maior consciência das responsabilidades com os que viajam juntos”, finalizou Jorge Mario Bergoglio (ANSA).