Geral 17/08/2017

Criação do Parque do Xingú não usurpou terras de Mato Grosso, decide STF

O plenário do STF decidiu ontem (16), por 7 a 0, que toda a área que compõe o Parque Indígena do Xingú é, comprovadamente, de ocupação imemorial e contínua por povos originários, não cabendo assim indenização ao estado de Mato Grosso em decorrência da criação da área de proteção

A ação, julgada em sessão extraordinária, foi aberta há mais de 30 anos por Mato Grosso, que processou a União e a Fundação Nacional do Índio em busca de indenização, por entender terem sido incluídas no perímetro do Parque áreas que à época não eram ocupadas por indígenas, razão pela qual tais terras seriam de posse do estado, conforme a Constituição de 1946.
O Parque Nacional do Xingu, hoje denominado Parque Indígena do Xingú, foi criado em 1961, numa área de aproximadamente 2,7 milhões de hectares, no norte de Mato Grosso. A demarcação do território indígena foi idealizada, entre outros, pelo antropólogo Darcy Ribeiro, pelos irmãos Villas-Bôas e pelo Marechal Rondon.
“Documentos históricos e diversos estudos comprovam a existência do parque do Xingu desde épocas imemoriais, mesmo antes do decreto que o criou formalmente”, disse Marco Aurélio Mello, relator da ação. “Todos os laudos comprovam que a ocupação tradicional indígena existiu, ela existe, e sempre foi lícita, diferentemente do alegado pelo estado de Mato Grosso”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes.
A decisão do STF abrange também as Reservas Indígenas Nambikwára e Parecis, que eram objeto da mesma contestação por parte de Mato Grosso, numa segunda ação conexa também julgada nesta quarta-feira. O ministro Gilmar Mendes destacou que a considerar a ocupação imemorial, até a Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, deveria ser devolvida aos índios. Ele, porém, disse ter ficado comprovada e “inequívoca” a ocupação da área por indígenas no momento de criação das reservas, motivo pelo qual o pedido de indenização por Mato Grosso não se justifica (ABr).

Papa pede perdão e diz que pedofilia é ‘monstruosidade’

O papa Francisco pediu perdão por toda a “monstruosidade” dos crimes de pedofilia já cometidos dentro da Igreja Católica, ao assinar o prefácio de um livro do ex-coroinha Daniel Pittet, o qual foi revelado ontem (16) pelo jornal alemão “Bild”. “Trata-se de uma absoluta monstruosidade, um pecado terrível, que contradiz tudo o que a Igreja ensina”, escreveu o Pontífice.
“Algumas vítimas chegaram a tirar a própria vida. Essas mortes pesam no meu coração, na minha consciência e em toda a Igreja. Para essas famílias, quero expressar meu amor, minha dor e pedir, com toda humildade, perdão”, implorou Francisco. “Como pode um padre, a serviço de Deus e da Igreja, causar tanto mal?”, questionou o Papa no prefácio.
O livro “Meu Pai, eu te perdoo” está sendo lançado hoje (17) em toda a Alemanha. O autor, Daniel Pittet, foi coroinha da Igreja Católica e sofreu abusos sexuais de um sacerdote na Suíça. Pittet conheceu o Papa em 2015, o qual aceitou escrever o prólogo da obra e destacou que “testemunhos como o dele lançam luz sobre uma zona terrível e sombria na vida da Igreja”.
No livro, o autor descreve os abusos que sofreu entre 1968 e 1972 pelo padre Joel Allaz, um suíço da ordem dos capuchinos. Pittet esperou mais de 20 anos para colher denúncias contra o sacerdote, que chegou a ser transferido duas vezes para a França (ANSA).

Estudo mostra que 4 milhões de brasileiros voltaram à pobreza

Pouco mais de 4,1 milhões de brasileiros entraram na faixa de pobreza no país em 2015, sendo que 1,4 milhão deles voltaram para a extrema pobreza no mesmo ano, informou o relatório “Radar IDHM 2015”. O relatório foi elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e pela Fundação João Pinheiro divulgado.
Segundo o estudo, a faixa de pobreza concentra “pessoas com renda domiciliar per capita inferior a um quarto de salário mínimo, de agosto de 2010”. Já na extrema pobreza estão as pessoas com “renda domiciliar per capita inferior a R$ 70 em agosto de 2010”. O Radar IDHM usa informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) feita pelo IBGE.
“Os dados trazidos pelas PNADs mostram que houve redução na renda per capita da população brasileira (passando de R$ 803,36 em 2014 para R$ 746,84 em 2015) e ingresso de 4,1 milhões de pessoas na pobreza sendo que, deste total, 1,4 milhão de pessoas ingressaram na extrema pobreza. Esses dados alertam para a necessidade das políticas públicas voltadas ao crescimento do emprego e da renda, sem deixar de lado o combate à desigualdade”, informa ainda o documento.
O texto ainda ressalta que o “Índice de Desenvolvimento Humano Municipal do Brasil parou de crescer em 2015, mas ainda permanece na faixa de alto desenvolvimento humano, com 0,761”. Entre os motivos apontados pelos índices piores é o fato da crise econômica ter atingido fortemente a população naquele ano. “O estudo analisa três dimensões – Longevidade, Educação e Renda – e constata que a taxa média de crescimento anual do IDHM entre 2011 e 2015 foi de 0,8%, inferior à observada entre 2000 e 2010, que foi de 1,7%” (ANSA).

Post de Obama sobre Charlottesville bate recorde no Twitter

O tuíte do ex-presidente norte-americano Barack Obama após os episódios de violência em Charlottesville, na Virgina, recebeu o maior número de likes na história do Twitter, com 3,2 milhões de reações. Obama publicou uma foto dele com crianças de raças diferentes e uma citação do sul-africano Nelson Mandela, prêmio Nobel da Paz.
“Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor da sua pele, pelas suas origens ou pela sua religião”. O tuíte superou o recorde precedente da cantora Ariana Grande logo após ao atentado terrorista de Manchester, em maio. Além da foto, Obama publicou outras mensagens sobre amor e ódio. “Para odiar, as pessoas precisam aprender. E se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar, pois o amor chega mais naturalmente ao coração humano do que o seu oposto”, escreveu o democrata.
A cidade de Charlottesville foi palco, no último sábado (12), de uma manifestação de supremacistas brancos e neonazistas que deixou três mortos. Os supremacistas protestaram contra negros, imigrantes, gays e judeus (ANSA).

Previsão de salário mínimo para 2018 cai para R$ 969

A revisão das projeções econômicas para 2018 levou o governo a reduzir o salário mínimo para o próximo ano. O valor de R$ 979 que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) passará para R$ 969 durante a elaboração do Orçamento.
A redução ocorreu por causa da queda na projeção de inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2017. No fim de julho, o governo tinha revisado a estimativa para a inflação oficial de 4,3% para 3,7%.
Por lei, até 2019, o salário mínimo será definido com base no crescimento da economia de dois anos antes mais a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indicador próximo ao IPCA, do ano anterior. Como o PIB recuou 3,6% em 2016, a variação negativa não se refletirá no salário mínimo de 2018.
De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o valor do salário mínimo pode mudar até o início do próximo ano. Segundo ele, o Orçamento trabalha apenas com estimativas. “O salário mínimo só será conhecido em janeiro. Até lá, várias coisas podem mudar”, declarou (ABr).

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