Geral 16/08/2016

Governo desiste de Tapajós; Greenpeace alerta para riscos de hidrelétricas

Depois do arquivamento do processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica São Luiz do Tapajós, no Pará, pelo Ibama, o governo decidiu que não vai levar adiante o projeto, pelo menos por enquanto

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que a ideia da construção da usina vai ficar suspensa, e os estudos ambientais já realizados ficarão à disposição do país para outro momento. “Do ponto de vista de suprimento de energia, não há nenhuma dificuldade, porque temos muitas alternativas”, disse o ministro.
Mesmo com a decisão do governo, o Greenpeace continua sua campanha contra a possibilidade de construção de outras hidrelétricas na Amazônia. Segundo a entidade, ainda existem 42 projetos de hidrelétricas. Para Danicley Aguiar, da campanha Amazônia do Greenpeace, a decisão do Ibama foi acertada. “Mas a organização continuará trabalhando para sensibilizar o governo e a sociedade brasileira quanto aos riscos que a política de expansão da matriz hidrelétrica na Amazônia oferece ao equilíbrio ecológico do bioma e a seus povos, especialmente as populações indígenas e tradicionais”, diz.
Na avaliação do Greenpeace, o cancelamento do licenciamento da Usina de Tapajós traz a oportunidade de repensar o modelo de geração de energia no Brasil, com a utilização de fontes renováveis e limpas como a eólica e a solar para suprir a demanda. A demarcação efetiva da Terra Indígena Sawré Muybu, onde vivem os mundurukus, é outra bandeira do Greenpeace para a região. A terra está em processo de demarcação e foi reconhecida em abril pela Funai, com a publicação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da área, que reconhece o território como de uso tradicional Munduruku.
Para o Greenpeace, além de garantir a manutenção do modo de vida do povo Munduruku, a demarcação de Sawré Muybu vai garantir a conservação de 178 mil hectares de floresta amazônica. “O objetivo é continuar a sensibilização da comunidade internacional quanto aos riscos que a construção de hidrelétricas na Amazônia oferecem ao modo de vista do povo Munduruku e à conservação da própria região”, diz Aguiar. Segundo o Grupo de Estudos Tapajós, está previsto o desenvolvimento de estudos de viabilidade técnica, econômica e socioambiental de cinco aproveitamentos hidrelétricos na Bacia do Tapajós: dois no Rio Tapajós e três no Rio Jamanxim, totalizando 12.589 megawatts (ABr).

Cartórios do Brasil se preparam para receber a Apostila da Haia

Ainda que a passos lentos, a desburocratização do Brasil começa a caminhar. Desde ontem (15), os cartórios de 10 capitais brasileiras começam a emissão da “Apostila da Haia” em papel de segurança fornecido pela Casa da Moeda. “A aposição de apostila em documentos públicos, tornará mais fácil, mais rápida e menos burocrática a legalização de documentos emitidos no Brasil para uso no exterior. A notícia é boa para todos”, afirma Ayrton Bernardes Carvalho Filho, Tabelião Substituto no 1º Tabelionato de Notas de Porto Alegre.
A Apostila da Convenção da Haia é um certificado internacional utilizado como facilitador de transações comerciais e jurídicas, por consolidar informações necessárias para conferir validade a um documento público em outro país signatário do tratado. Antes da implantação da apostila no Brasil, para um documento público ser válido no exterior (certidão de nascimento, diploma universitário ou antecedente criminal, por exemplo), era preciso que fosse submetido a uma série de burocracias.
A pessoa física ou jurídica tinha que fazer uma tradução juramentada, reconhecer firma em cartório, autenticar no Ministério das Relações Exteriores e reconhecer a autenticação em uma embaixada ou consulado do país estrangeiro. “Agora, tabeliães (notários), registradores e certificados digitais ICP-Brasil estarão unidos, substituindo a legalização diplomática ou consular, garantindo velocidade, autenticidade, integridade e validade jurídica das futuras apostilas eletrônicas, que circularão por mais de 100 países”, explica Ayrton.
Com o SEI Apostila, todo o processo será feito nos cartórios apostilantes, de onde o cidadão sairá com um documento autenticado (apostila). Esse documento terá um QR Code por meio do qual será possível a qualquer país signatário ter acesso ao documento original. Com isso, será possível confirmar duplamente – além da via impressa – a autenticidade do que é apresentado. A Convenção facilita também os procedimentos de cidadania estrangeira e de participação de empresas em concorrências internacionais. Inicialmente, a validação só será possível por meio de cartórios nas capitais e no Distrito Federal, mas deve chegar a todas as cidades até o fim do ano (ABEMD).

Regras para preencher vagas remanscentes do Fies

O Ministério da Educação fixou critérios para a ocupação de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referentes ao segundo semestre de 2016. As vagas remanescentes são aquelas não ocupadas durante o processo seletivo regular. As regras estão em portaria publicada na edição de ontem (15) do Diário Oficial da União.
De acordo com a portaria, a ocupação das vagas remanescentes poderá ocorrer em qualquer curso e turno das instituições de educação superior da mantenedora que tiveram vagas selecionadas pela Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação. As vagas serão ofertadas em número correspondente à soma das remanescentes de todas as instituições de educação superior da mantenedora, de acordo com a portaria.
Até o ano passado, as vagas remanescentes do processo regular de seleção deveriam ser preenchidas no próprio curso da instituição em que foram oferecidas. A inscrição dos estudantes será feita por meio do Sistema de Seleção do Fies. Ainda não foi divulgada a data das inscrições e o número de vagas disponíveis. Pode se inscrever o estudante que tenha participado do Enem a partir de 2010, com média superior a 450 pontos, e não tenha tirado 0 na prova de redação. Outro requisito é ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos (ABr).

Papa pede justiça e paz para mulheres vítimas de violência

O papa Francisco lembrou ontem (15), durante o Angelus da Assunção de Maria, as mulheres oprimidas “pelo peso da vida e o drama da violência”, pedindo justiça e paz para elas. “Pensemos, em particular, nas mulheres cansadas do fardo da vida e do drama da violência, nas mulheres escravas da arrogância dos poderosos, nas meninas obrigadas a realizar trabalhos desumanos, nas mulheres obrigadas a se render no corpo e no espírito à cobiça dos homens”, acrescentou.
O papa disse “que elas possam ter o quanto antes uma vida de paz, de justiça, de amor, à espera do dia em que finalmente se sentirão seguradas por mãos que não as humilham, mas que, com ternura, as reerguem e as conduzem pela estrada da vida até o céu”, conclui Francisco. As declarações foram feitas dias após o papa visitar, na última sexta-feira (12), de surpresa, 20 jovens ex-prostitutas da Comunidade Papa João XXII, um grupo que trabalha com pessoas carentes e marginalizadas pela sociedade em Roma.

Importância das mulheres
O papa é conhecido por defender o papel das mulheres dentro da igreja, sua importância para a sociedade e, em mais de uma ocasião, já quebrou o protocolo para abrir seu caminho dentro da religião, como quando incluiu as mulheres no rito do lava-pés. Em outros momentos, o papa criticou a disparidade salarial entre gêneros e o machismo. Ainda no âmbito do Angelus, o pontífice lamentou a situação das “vítimas inocentes de persistentes conflitos” ao redor do mundo (ANSA).

TJSP cria grupo de reflexão para envolvidos em violência doméstica

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) lançou ontem (15), na capital paulista, o Cá Entre Nós, um grupo reflexivo e educativo para homens envolvidos em situação de violência doméstica e familiar. O projeto foi elaborado pelo Foro Regional do Butantã e pelo Foro Regional de Santo Amaro, ambos com varas especializadas no tema.
Os selecionados fazem parte de um grupo com 16 homens que participam de 12 encontros semanais, de duas horas, nos quais são abordados temas como a forma pacífica para resolver conflitos, sexualidade, tipos de violência, e construção cultural e histórica de gênero. De acordo com a juíza do Foro Regional do Butantã, Tatiane Moreira Lima, o objetivo é estimular relações igualitárias entre homens e mulheres.
A necessidade de chamar os homens para o grupo nasceu de uma reclamação recorrente entre as 500 mulheres vítimas de violência doméstica atendidas do Foro. “Elas reclamavam que tinham que ir à delegacia, depois ao Instituto Médico Legal, ao fórum e o homem que praticava a violência ficava em casa, aguardando a audiência que ocorria anos depois. Sentimos necessidade de chamar esses homens para que eles repensassem seus atos, pudessem tentar resolver os conflitos de outra forma e também tivessem seu espaço de fala”.
Tatiane destacou que a reflexão é importante, porque muitas das mulheres que são agredidas conseguem romper com os agressores que, em seguida, constroem outros relacionamentos e famílias e acabam repetindo as agressões nesse novo núcleo. Os participantes são selecionados por responderem a processos judiciais ou inquéritos policiais na Vara da Violência. Para ser selecionado o homem precisa ser primário (não ter respondido a nenhum processo anterior) nos crimes de agressão ou ameaça (ABr).