Procon alerta consumidor para golpe com fraude em boleto bancário
Antes de pagar qualquer boleto bancário, o consumidor deve verificar os dados impressos, como número do banco, se o número do código de barra corresponde ao da parte de cima da fatura, CNPJ da empresa emissora do boleto, data de vencimento do título e se o valor cobrado corresponde ao devido A dica vale tanto para os boletos impressos por meio da internet quanto para os que chegam à residência pelos Correios.
O alerta é dos órgãos de defesa do consumidor, que registram casos de fraude em boletos bancários. De acordo com o diretor jurídico da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro (Procon-RJ), Carlos Eduardo Amorim, quando a autarquia recebe esse tipo de reclamação, verifica se houve falha na relação de consumo ou descuido da pessoa. Mas, como se trata de um crime, o consumidor lesado deve procurar a polícia.
“No Procon há gente que reclama que fez a compra e o produto não foi entregue. Aí a gente tem que ver se houve fraude ou se é problema na relação de consumo. Se o boleto foi enviado para a casa da pessoa por um criminoso, é questão de polícia, não é questão de Procon. Pelo boleto, a polícia consegue identificar para quem conta esse depósito foi feito e descobre um laranja ou outra pessoa e consegue chegar ao fraudador”, disse.
Amorim ressalta que, caso o boleto falso tenha sido emitido no site da loja, a empresa também é responsável. “Se o boleto foi realmente emitido no espaço seguro da loja, a loja é responsável, mas se é um boleto que a pessoa recebe por e-mail e paga ou pelo correio e a empresa não enviou, isso é fraude. Há muita coisa que é golpe, questão de polícia. Mas se você entra no site da empresa, o verdadeiro, não o site forjado, emite o boleto e o boleto sai forjado, aí é responsabilidade da empresa”.
Para a coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Maria Inês Dolci, as empresas podem ser responsabilizadas por possíveis fraudes. “Se o consumidor for vítima do golpe, deve fazer contato com a empresa, mostrar os comprovantes de pagamento realizados. Mesmo que seja uma fraude de terceiros, esse é um vício oculto de serviço, que o cliente não tem como identificar e portanto a empresa emissora do boleto tem que ser solidária e tem que responder por esse problema”. De acordo com ela, é possível que a fraude ocorra na emissão de segunda via dos boletos e também que a abordagem ocorra por telefone (ABr). |
Endurecimento de penas para adultos que aliciarem menores
A Ouvidora Nacional dos Direitos Humanos, Irina Karla Bacci, defende que o Congresso Nacional discuta o agravamento das penas aplicadas a adultos que aliciarem crianças ou adolescentes para cometerem infrações graves. “Se um adulto incentiva um adolescente a praticar um ato infracional, ele deve receber uma pena muito maior do que a que lhe seria imposta se estivesse agindo sozinho”, disse a ouvidora ao comentar o caso das quatro meninas de Castelo do Piauí (PI).
Responsável por analisar as denúncias de violações aos direitos humanos em todo o país e exigir providências, a Ouvidoria Nacional já pediu ao Ministério Público, à Polícia Civil e ao Conselho Tutelar Municipal que adotem medidas necessárias para esclarecer o caso e proteger as três adolescentes que sobreviveram à violência. Para a ouvidora, o envolvimento de um adulto no caso que ganhou repercussão nacional e levou muitas pessoas a se perguntarem o que teria motivado tamanha crueldade demonstra a complexidade do tema.
“Se a sociedade como um todo está se tornando mais violenta, não seria diferente com os adolescentes. Precisamos enfrentar a situação olhando também para nossos atos cotidianos. Quando infringimos uma lei de trânsito ou ofendemos alguém, estamos contribuindo para engrossar esse caldo de violência. E quando o Estado falha, os adolescentes estão sujeitos a repetir o que há de pior na sociedade”, acrescentou a ouvidora, contrária à redução da maioridade penal por convicção de que isso não resolverá o problema da criminalidade e que os jovens que cometem atos infracionais já são, atualmente, punidos.
“É falsa a ideia de que as penas aplicadas aos adolescentes são brandas. Uma unidade de internação de jovens é como qualquer outro estabelecimento em que um adulto é privado da liberdade. Além disso, no sistema socioeducativo, as medidas punitivas são aplicadas mais rapidamente que no sistema penal adulto”, acrescentou a ouvidora (ABr). CHINA QUER CENSURA PRÉVIA AO JORNALISMO DIGITALAutoridades chinesas responsáveis pela imprensa anunciaram um projeto que vai proibir que as páginas na internet e nos portais informativos produzam notícias próprias, além de impor a censura prévia a esses conteúdos. Segundo o projeto, divulgado em comunicado da Administração Estatal de Imprensa, Publicações, Rádio, Cinema e Televisão, os serviços informativos na internet deverão contratar “supervisores profissionais”, encarregados de rever o conteúdo das notícias antes que sejam publicadas.
Além disso, só se pode emitir informação audiovisual procedente de rádios e televisões já estabelecidas que tenha, no mínimo, caráter municipal, destacou a circular. As violações a essas novas regulações podem resultar em multa de até 30 mil yuan (4.303 euros), acrescenta a administração estatal, que também estabelece que todos os programas divulgados sejam arquivados durante pelo menos dois meses após a emissão. A medida foi publicada para colher opiniões da população até o fim de junho (Ag. Lusa). | Travestis e transexuais podem pedir nome social no Enem
Candidatos travestis e transexuais poderão solicitar o uso do nome social no Enem pela internet. Para isso, basta acessar a página de inscrição do exame e enviar os documentos solicitados. De acordo com o portal do exame, o participante que se identifica e quer ser reconhecido socialmente de acordo com sua identidade de gênero deve preencher um formulário, assiná-lo e enviá-lo pelo sistema junto com uma foto recente e um documento com foto.
No dia do exame, as pessoas trans deverão ser tratadas pelo nome com o qual se identificam e não pelo nome que consta no documento de identidade. Além disso, usarão o banheiro do gênero com o qual se identificam. O nome social passou a ser adotado oficialmente na aplicação do exame no ano passado, mas era preciso solicitar o uso por telefone.
As provas serão aplicadas nos dias 24 e 25 de outubro em mais de 1,7 mil municípios. Segundo dados preliminares, aproximadamente 8,5 milhões se inscreveram no Enem. Para ajudar os candidatos a se preparar para o Enem, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) preparou o aplicativo Questões Enem que reúne todas as questões desde a edição de 2009. No sistema, é possível escolher as áreas do conhecimento que se quer estudar. O acesso é gratuito (ABr). Problemas de saúde afetam 95% da população mundialEstudo recente publicado na The Lancet constatou que 95% da população mundial tem problema de saúde e um terço possui mais que 5 problemas ao mesmo tempo. Durante 23 anos (1990-2013) foi avaliado o impacto de 301 doenças em 188 países. “Este resultado é alarmante, pois só 5% da população mundial relatou não ter problema”, diz o fisiatra do Spine Center Daniel Pimentel.
Liderando o ranking das doenças mais incapacitantes do mundo, está a dor lombar e, em segundo lugar, a depressão.”Existem estudos que dizem que a depressão aumenta 5,5 vezes as chances de uma pessoa ter dor nas costas”, explica Daniel. A dor cervical (pescoço) aparece em quarto lugar das patologias com maior impacto. Problemas na coluna vertebral, associadas a distúrbios mentais (depressão e ansiedade) e de substâncias(álcool e drogas), são responsáveis por quase metade da incapacidade relacionada a falta de saúde mundial.
Para o especialista, a pesquisa reflete bem a atual situação de saúde mundial de envelhecimento da população e, conseqüentemente, um desgaste natural do organismo com a idade. “É um grande alerta para nos preocuparmos em envelhecer com qualidade de vida. Não adianta somente adicionar anos de vida sem adicionar vida aos anos”, reflete.
Outra conclusão dos pesquisadores, é de que a população, vivendo cada vez mais seja por hábitos saudáveis ou por tratamentos mais eficazes para doenças potencialmente fatais, faz com que aumente a longevidade. “Com o aumento da expectativa de vida há um maior aparecimento de doenças crônicas e suas sequelas, sobrecarregando cada vez mais o sistema de saúde no mundo”, conclui o fisiatra. Organização criminosa internacional atuava em cinco estadosA Polícia Federal (PF) iniciou ontem (15) uma operação em cinco estados para desarticular núcleos de uma organização criminosa de tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro. Nove pessoas haviam sido presas até o último balanço. A Operação Ferrari é realizada em parceria com a Receita Federal. O patrimônio avaliado da organização criminosa já ultrapassa os R$ 40 milhões.
Quarenta e nove mandados judiciais – entre mandados de prisão preventiva, de busca e apreensão e de condução coercitiva – estão sendo cumpridos em 15 cidades de São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Bahia e Sergipe. Os presos serão conduzidos à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Foi pedido também o sequestro de 20 imóveis, bloqueio de numerários em 30 contas-correntes e apreensão de mais de 100 veículos.
De acordo com a PF, a partir das informações fornecidas pela Receita Federal e da análise de dados fiscais e bancários, foi possível descobrir um complexo esquema de lavagem de dinheiro. As investigações revelaram que os integrantes da organização criminosa mantinham um estilo de vida luxuoso e tinham veículos importados e embarcações de luxo. O nome Operação Ferrari foi dado em alusão a esse padrão de consumo (ABr). |
