Presos provisórios no Rio são mais da metade dos encarcerados
Metade das pessoas encarceradas no Rio de Janeiro não teve um julgamento e não recebeu uma pena. Elas aguardam a sentença, situação que deve ser exceção A revelação é da pesquisa Imparcialidade ou cegueira: um ensaio sobre prisões provisórias e alternativas penais, divulgada ontem (14), no Rio de Janeiro. O documento mostra também que, quando um juiz julga um caso, a maioria desses presos é absolvida ou liberada da cadeia, sinalizando que a prisão provisória pode ser evitada, inclusive pelo custo – cada preso consome R$ 760 por mês dos cofres públicos.
A pesquisa foi feita pela ONG Instituto de Estudos da Religião (Iser), em parceria com a Universidade Candido Mendes. Próximo à média nacional de 41%, o Rio de Janeiro tem 42,7% de presos provisórios do total de mais de 50 mil detentos nas 50 penitenciárias do estado. Eles custam R$ 38 milhões por mês, embora ao final do processo legal, 54,4% recebam uma pena alternativa. “Ou seja, são pessoas que poderiam estar respondendo em liberdade, o que é um direito, a liberdade deveria ser a regra e não a exceção”, afirmou a coordenadora do estudo, Paula Jardim Duarte.
Ao citar dados de pesquisa da UnB, o Iser afirma que, ao contrário do que diz o senso comum, a reincidência no crime é maior entre as pessoas que já ficaram presas. A cadeia, segundo a especialista, retira a dignidade e humanidade do indivíduo, o que desestimula a reflexão sobre o ato penal e dificulta uma mudança de cultura. No Rio, a prisão provisória é experimentada por uma maioria de jovens negros, com baixa escolaridade. Os pretos e pardos chegam a 72,57% dos encarcerados, mesmo sendo 52,29% da população do estado, indicando uma política criminal seletiva, afirma a pesquisa.
Entre as mulheres, 73% são de presas provisórias, condenadas por crimes relacionados ao tráfico de drogas. Contribui para o alto número de presos provisórios a resistência de juízes às penas alternativas, principalmente, em casos de tráfico. No Rio, essas medidas são aplicadas em apenas 35,5% do total de casos, o que faz o estado ocupar a quinta posição entre aqueles que menos soltam após as audiências de custódia – que colocam o juiz frente a frente com o preso para ponderar sobre a manutenção da prisão cautelar. A média nacional é de 50% de solturas com as audiências (ABr). |
Inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançaram ontem (14) a série de oito vídeos ‘O Futuro que Queremos’, uma campanha de incentivo à inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Na série, cada episódio de quatro minutos de duração, oferece os recursos de acessibilidade: intérprete de Libras, legendas e audiodescrição. As histórias trazem personagens inspiradores que trabalham ou estudam, com objetivo de mostrar que a inclusão é possível.
O diretor da OIT no Brasil, Peter Poschen, explica que o tema da inclusão de deficientes vem sendo debatido há muitos anos. “A primeira vez que [o tema] foi tocado, em 1925, se referia a pessoas que perderam a capacidade por acidente de trabalho ou doenças”. Posteriormente, o assunto foi ampliado para todas as pessoas com deficiências. Poschen citou a Convenção número 159 da OIT, que incentiva a inclusão, e que deu início a uma década de boas práticas. “É significativo que a maiores redes de empresas estão procurando promover a inclusão de pessoas com deficiência”, disse.
O procurador-chefe do MPT em São Paulo, Erich Vinicius Schramm, lembra que o trabalho decente e a dignidade da pessoa humana são direitos presentes na Constituição. “É missão institucional do MPT brigar, no bom sentido, pelo trabalho decente. Realizar, de todas as formas, a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho,” acrescentou.
“O MP Trabalho tem que obrigar as empresas a contratar porque está na lei. As empresas têm que cumprir, por uma questão de responsabilidade social e por questão de ordem jurídica”, defende Sofia Vilela, vice-coordenadora Nacional de Promoção de Igualdade (ABr). Países pobres estão cada vez mais atrasadosOs países mais pobres do planeta, ou PMA (Países Menos Avançados), estão “cada vez mais atrasados em relação ao restante do mundo”, mostra relatório feito por especialistas da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad). “Há um ano, a comunidade internacional se comprometeu a ‘não deixar ninguém de lado’, mas foi exatamente o que ocorreu com os países menos desenvolvidos”, declarou Mujisa Kituyi, secretário-geral da Unctad, a agência da ONU que se ocupa dos assuntos de desenvolvimento do diálogo Norte-Sul, com sede em Genebra.
Em julho de 2015, um acordo foi firmado em Adis Abeba, na Etiópia, durante conferência da ONU sobre o financiamento do desenvolvimento, com a proposta de erradicar a pobreza no mundo até 2030. A ONU criou, em 1970, a categoria de PMA para os países mais pobres do mundo, os quais têm direito a mais apoio financeiro e ajuda internacional do que os países em desenvolvimento. Hoje, 48 países estão nessa categoria.
A taxa de extrema pobreza (ou seja, de pessoas que vivem com menos de US$ 1,25 por dia) se situa entre “70% e 80% da população de seis PMAs, e entre 50% e 70% em outros dez”, revela a pesquisa. A pobreza em que vivem os PMAs é “um círculo vicioso”, que se traduz em “má alimentação e saúde, falta de acesso à educação, tendo como resultado uma queda de produtividade e de investimentos” (Rádio França Internacional). | Morre aos 95 anos dom Paulo Evaristo Arns
Morreu no final da manhã de ontem (14), em São Paulo, o Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns. Ele estava internado desde o dia 28 de novembro com broncopneumonia, no hospital Santa Catarina. Dom Paulo tinha 95 anos, 71 anos de sacerdócio e 76 anos de vida franciscana. Ele era cardeal desde 1973 e foi arcebispo metropolitano de São Paulo entre 1970 e 1998.
O trabalho pastoral de Arns foi voltado principalmente aos habitantes da periferia, aos trabalhadores, à formação de comunidades eclesiais de base nos bairros e à defesa e promoção dos direitos humanos. O portal Memórias da Ditadura, do Instituto Vladimir Herzog, relata parte da atuação do cardeal, que ganhou destaque já em 1969, quando passou a defender seminaristas dominicanos presos por ajudarem militantes opositores (ABr). STF anula eleição de presidente do Tribunal de Justiça do RJ
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (14) impedir o desembargador Luiz Zveiter de assumir a presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A Corte considerou inconstitucional uma regra do tribunal que autorizava a reeleição para o cargo. Com a decisão, a eleição, realizada na semana passada, deverá ser anulada e um novo pleito entre os integrantes do colegiado terá de ser feito. O mandato de Zveiter começaria em fevereiro de 2017.
O STF julgou um recurso protocolado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a eleição de Zveiter. O desembargador foi eleito pelos membros do Conselho Especial do TJ-RJ na semana passada, mas já ocupou o cargo entre 2009 e 2010, prática vedada pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman). A eleição foi possível porque o tribunal aprovou uma norma interna autorizando a reeleição, desde que seja observado o intervalo de dois mandatos. De acordo com a Loman, os cargos de direção de tribunais devem ser ocupados por magistrados em mandatos de dois anos, sem a possibilidade de reeleição.
Por 7 votos a 3, o Supremo seguiu voto proferido pela relatora ministra Cármen Lúcia. Seguiram a relatora os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Luiz Fux, Dias Toffoli e Marco Aurélio votaram a favor da regra interna do Tribunal de Justiça. Atualmente, o presidente do TJ-RJ é o desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho (ABr). |
