Geral 12 a 14/08/2017

Armas apreendidas podem ser doadas a órgãos de segurança pública

O Ministério da Defesa regulamentou a doação de armas apreendidas para órgãos de segurança pública, conforme previsão do Decreto 8.938, editado no fim do ano passado

De acordo com as regras estabelecidas pela Direção de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), as armas e munições apreendidas entregues ao Exército devem ser identificadas em um guia, a ser preenchido pela autoridade que entrega o armamento.
A prioridade de doação e os órgãos que serão contemplados serão relacionados em outro documento preenchido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e remetido ao DFPC. Tanto o órgão policial responsável pela apreensão das armas quanto o que não tem nenhum armamento apreendido podem se manifestar à Senasp indicando o interesse pela doação do material.
Se a instituição tiver feito a apreensão, o prazo para a manifestação que indique o interesse ou a necessidade pelo armamento é de dez dias após o envio do material ao Exército pelo juiz competente. Outros órgãos interessados podem se manifestar a qualquer momento. As armas passíveis de doação são: carabina, espingarda, fuzil e metralhadora. Segundo a instrução, estas armas não poderão ser pré-destruídas até decisão da DFPC. Armamentos com brasão oficial também não podem ser destruídos.
As armas só serão destruídas se não atenderem aos requisitos estabelecidos pelo decreto que estabelece a doação e se forem oriundas da Campanha do Desarmamento. O Exército receberá as armas e munições apreendidas em local isolado das demais instalações, a partir de agendamento de entrega, conferência dos documentos, do equipamento e procederá para registrar, lotear e guardar o material. No ato da conferência física, será realizada rigorosa inspeção para checar se as armas estão descarregadas (ABr).

MEC eleva limite de empenho e libera mais verbas para universidades

O Ministério da Educação (MEC) anunciou um aumento de cinco pontos percentuais no limite de empenho para custeio e investimento de todas as universidades e institutos federais. Assim, o limite do custeio, utilizado para a manutenção das instituições de ensino, passou de 70% para 75% e o limite de capital, usado para adquirir equipamentos e fazer investimentos, foi de 40% para 45%.
Para garantir o aumento, o MEC liberou R$ 450 milhões para universidades e institutos federais, elevando o total disponibilizado este ano para R$ 4,8 bilhões. O aumento foi anunciado pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, em reunião com a nova diretoria da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições (Andifes). Segundo o ministro, a meta do governo é concluir o ano com a liberação de 100% do limite de custeio, como ocorreu no ano passado.
Para 2017, o limite de empenho previsto inicialmente para as universidades é de 85% do valor previsto para despesas de custeio e de 60% para despesas de capital. No entanto, o MEC diz que está trabalhando para aumentar esse limite, assim como fez em 2016, quando, mesmo após o bloqueio [de verbas] feito pelo governo anterior, conseguiu liberar 100% de custeio para as universidades. Nos últimos meses, diversas universidades federais vêm relatando dificuldades financeiras, especialmente com despesas de custeio.
Do total de R$ 450 milhões liberados, as universidades federais receberão R$ 254,94 milhões para custeio e R$ 57,11 milhões para investimentos, somando R$ 312 milhões. Já os centros federais de educação tecnológica, o Colégio Pedro II e os institutos federais terão R$ 110 milhões para custeio e R$ 28 milhões para investimento, perfazendo R$ 138 milhões. Os hospitais de ensino, por sua vez, receberão adicional ao limite de empenho no valor de R$ 897 mil para custeio e R$ 8,32 milhões para investimento, totalizando R$ 9,21 milhões (ABr).

Astronauta posta foto de rio brasileiro tirada no Espaço

O astronauta italiano Paolo Nespoli, que está desde 29 de julho na Estação Espacial Internacional (ISS), postou nesta sexta-feira (11) em seu perfil no Twitter uma foto da foz do rio Jaguaribe, que corta o estado do Ceará, no Nordeste do Brasil.
Aos 60 anos de idade, Nespoli viajou à ISS para participar da missão “Vida”, coordenada pela Agência Espacial Europeia (ESA) e que tem como objetivo coletar dados que ajudem futuros voos tripulados para a Lua e Marte.
“A foz do rio Jaguaribe no Brasil, ao sul de Fortaleza. Vejam que azul!”, escreveu o astronauta italiano. A imagem mostra o contraste de tons nas águas do rio, com o azul ficando mais escuro conforme se afasta da margem.
Nespoli também postou fotos “espaciais” das Ilhas Canárias, na Espanha, e do deserto do norte do Mali, na África. Ao lado do norte-americano Randy Bresnik e do russo Sergey Ryazansky, o italiano deve ficar na ISS até o fim de janeiro (ANSA).

Câmara abre processo de seleção de exposições para 2018

Estão abertas, até o dia 30 de novembro, as inscrições para o processo de seleção de exposições temporárias artísticas e históricas para 2018 da Câmara dos Deputados. Serão selecionados tanto projetos individuais quanto coletivos nas áreas de fotografia, escultura, pintura, gravura, desenho, obras em papel, entre outros.
Podem participar artistas de qualquer nacionalidade maiores de 18 anos e pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado sem fins lucrativos. Os projetos apresentados serão analisados pela Comissão Curadora do Centro Cultural Câmara dos Deputados, e os escolhidos entrarão na Agenda Cultural da Casa de 2018.
A Câmara oferece os espaços para exposição, supervisão da montagem e da desmontagem, além da expografia. O Centro Cultural elabora, imprime e distribui o material gráfico, e é responsável por divulgar as exposições nas mídias impressa e digital. As inscrições serão aceitas, preferencialmente, por meio eletrônico, pelo e-mail ([email protected]) (Ag.Câmara).

Iniciativa visa melhorar saúde materno-infantil na América Latina

A Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) acaba de lançar uma iniciativa para reduzir, na América Latina e no Caribe, a transmissão vertical de doenças, aquela que ocorre de mães para bebês. Se não forem diagnosticadas e tratadas a tempo, essas doenças – como aids, sífilis, Mal de Chagas e hepatite B – podem causar abortos indesejados, morte do feto e más formações congênitas e neurológicas. Além disso, a criança pode ter cirrose, câncer no fígado e, em alguns, vir a óbito.
Segundo a agência da ONU, todos os anos 2,1 mil crianças nascem ou contraem o HIV de suas mães na América Latina e no Caribe. Já o número de bebês infectados com sífilis é 10 vezes maior. E crianças que nascem com o Mal de Chagas representam 9 mil notificações por ano, enquanto os bebês que vêm ao mundo com hepatite B somam 6 mil casos. O Marco para Eliminação da Transmissão Materno-Infantil, Emti-Plus, pretende combater o problema. Para acabar com a transmissão de mãe para filho nessas quatro doenças até 2020, a Opas pretende executar um plano com estratégias dirigidas a mulheres antes e depois da gravidez assim como a recém-nascidos.
Desde 2010, os países da América Latina e do Caribe atuam para reduzir a transmissão vertical de doenças, alcançando uma taxa de 55% das novas infecções em bebês. Em apenas cinco anos, foram evitadas novas contaminações com HIV em quase 28 mil crianças. O diretor do Departamento de Doenças Transmissíveis e Análise de Saúde da Opas, Marcos Espinal, afirmou que a meta é fazer com que a próxima geração se livre não só do vírus da aids e da sífilis mas também do Mal de Chagas e da hepatite B (ONU News).

Hotéis pedem tributação a aplicativo de hospedagem

Após taxistas protestarem em diversas cidades do país contra motoristas que oferecem serviço de transporte por meio do aplicativo Uber, agora a polêmica envolve uma disputa entre o setor hoteleiro e plataformas digitais que disponibilizam hospedagem por temporada a viajantes. A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional) vai protocolar junto ao governo federal um pedido de paridade tributária com aplicativos de hospedagem pela internet. O principal alvo da medida é a plataforma digital Airbnb.
A associação defende que o serviço oferecido pelo Airbnb seja regulamentado no Brasil. “É um problema muito sério porque eles estão fazendo uma concorrência muito acirrada e prejudicando a hotelaria, as empresas formais, porque não pagam impostos no Brasil”, defende o presidente da ABIH, Dilson Jatahy Fonseca Jr. A plataforma, que funciona em 191 países, faz a ponte entre donos de imóveis interessados em alugar espaços por temporada e aqueles que busca de hospedagem, especialmente viajantes.
De acordo o escritório da empresa no país, o Brasil tinha até janeiro um total de 89,7 mil anfitriões ativos, como são chamados os que recebem os hóspedes. A atividade econômica da plataforma no país em 2016 alcançou R$ 1,99 bilhão, englobando renda do anfitrião mais despesas dos hóspedes. Para Fonseca Jr, o serviço oferecido por meio do aplicativo é uma “atividade ilegal” e, além disso, “tira impostos das empresas regulares que recolheriam para os cofres públicos, gerando desemprego e fechando hotéis”.
Segundo ele, mais de 100 hotéis encerraram atividades no Brasil em 2017. O presidente da entidade defende que, em um momento em que o país precisa ampliar a arrecadação, “não se pode deixar que uma empresa multinacional atue no país de forma irregular, sem pagar a carga tributária” (ABr).