Geral 11/10/2016

Governo federal demite 6 mil servidores públicos por atividades contrárias à lei

O governo federal expulsou aproximadamente 6 mil agentes públicos por envolvimento em atividades contrárias à Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores)

O dado consta do último levantamento realizado pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), divulgado ontem (10).
O relatório registra que, de 2003 a setembro de 2016, já foram aplicadas 5.043 demissões; 467 cassações de aposentadorias; e 532 destituições de ocupantes de cargos em comissão. Os dados não incluem empregados de estatais como a Caixa Econômica Federal, dos Correios e da Petrobras.
Segundo o ministério, o principal fundamento das expulsões foi a comprovação da prática de atos relacionados à corrupção, com 4.013 das penalidades aplicadas ou 65,4% do total.
Já o abandono de cargo, a inassiduidade ou a acumulação ilícita de cargos são motivos que vêm em seguida, com 1.395 ocorrências. Também figuram entre as razões que mais afastaram servidores proceder de forma desidiosa (ociosa) e participação em gerência ou administração de sociedade privada.
O mês de setembro registrou o maior número de punições (74), tanto no comparativo com o mesmo período dos últimos cinco anos, como com outros meses de 2016. Entre as expulsões, destacam-se aquelas aplicadas a 10 servidores do Instituto Federal do Pará (IFPA), envolvidos na Operação Liceu e que responderam por improbidade administrativa; lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional; e valimento de cargo para proveito pessoal.
Os entes federativos com número mais elevado de punições foram Rio de Janeiro (1.052), Distrito Federal (746) e São Paulo (640). Já as pastas com maior quantidade de servidores expulsos foram o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), o Ministério da Justiça e Cidadania (MJC) e o Ministério da Educação (MEC).
Os servidores punidos nos termos da Lei Ficha Limpa ficam inelegíveis por oito anos. A depender do tipo de infração cometida, também podem ficar impedidos de voltar a exercer cargo público. Em todos os casos, as condutas irregulares ficaram comprovadas após condução de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme determina a Lei nº 8.112/1990, que garantiu aos envolvidos o direito à ampla defesa e ao contraditório (ABr).

Inflação e desemprego fecham mais de 6 mil lojas comerciais no Rio

No período de janeiro a julho deste ano, 2.376 estabelecimentos comerciais fecharam as portas na capital fluminense. Esse número se eleva para 6.080 no estado em razão do momento difícil da economia brasileira, informou o presidente do Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (CDL-Rio), Aldo Gonçalves. Somente no mês de julho, 793 estabelecimentos comerciais encerraram atividades na cidade do Rio, com crescimento de 102% em relação ao mesmo mês de 2015. Dessas, a maior parte (278) ocorreu na zona norte, seguida de 224 na zona oeste, 150 na zona sul e 141 no centro.
Em situações de crise o comércio “está na linha de frente. É o primeiro a sentir os efeitos da retração da economia, considerando, principalmente, a inflação alta que corrói o salário do trabalhador e, também, o desemprego. As pessoas sem trabalho não podem comprar, não podem consumir”, observou Aldo, ao informar que, apesar da crise, já se avista luz no fim do túnel. “Só que o túnel é muito comprido”.
O presidente do CDL-Rio lembrou que o índice de desemprego é o primeiro a ser atingido em qualquer crise e o último a sair. Também contribuiu para o fechamento dos estabelecimentos comerciais o elevado preço dos alugueis. O fechamento das 2.376 lojas varejistas nos sete primeiros meses deste ano mostra aumento de 15,7% em comparação ao mesmo período do ano passado. Em todo o estado do Rio de Janeiro, a extinção de 6.080 empresas superou em 18,8% o resultado registrado em igual período de 2015 (ABr).

Dezembro é o limite para eleitor que não justificou ausência

Os eleitores que não votaram no primeiro turno das eleições e também não justificaram a ausência no próprio domingo (2), podem justificar o voto até o dia 1º de dezembro em um formulário de justificativa pós-eleição. O segundo turno das eleições municipais será realizado no dia 30 deste mês em 55 cidades.
O formulário está na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e depois de preenchido deve ser entregue em um cartório da zona eleitoral onde o eleitor está inscrito. Para saber onde encontrar um cartório basta acessar a página do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado. Para quem mora no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Ceará, Rondônia e Rio Grande do Norte é possível acessar a página do TRE e usar o Sistema Justifica seguindo as orientações do site.
Outro ponto que o eleitor deve estar atento é a documentação que precisa ser entregue para comprovar que estava impossibilitado de votar no dia do primeiro turno. Também precisam justificar o voto os brasileiros que estavam fora do país durante o primeiro turno das eleições. O eleitor que não fizer a justificativa não poderá obter alguns documentos como passaporte e carteira de identidade, por exemplo. A pessoa não poderá também se inscrever em concurso público entre outras penalidades (ABr).

Neymar recusou 72 milhões de euros do Real Madrid

O atacante brasileiro Neymar, que recentemente renovou seu vínculo com o Barcelona até 2021, recusou propostas milionárias e mais rentáveis do Real Madrid, do Paris Saint-Germain (PSG) e dos Manchester United e City para ficar na Catalunha. Segundo o jornal “Mundo Deportivo”, Neymar negou propostas mais altas do Real tanto em 2013, quando saiu do Santos, e neste ano.
A renovação pelo Barcelona renderá 15 milhões de euros (R$ 53,5 milhões) “limpos” por temporada e tem um cláusula rescisória de 250 milhões de euros (R$ 535,5 milhões). Já o time merengue ofereceu 32 milhões de euros por temporada (R$ 114,2 milhões), já descontados os impostos, e 40 milhões de euros (R$ 142,8 milhões) em luvas em um contrato de cinco anos.
A maior das propostas, no entanto, veio do PSG. O clube francês pagaria 40 milhões de euros tanto por temporada como por luvas, totalizando 80 milhões de euros (R$ 285,6 milhões), por um contrato de cinco anos, daria mais 3 milhões de euros (R$ 10,7 milhões) para pagar custos do Instituto Neymar e venderia ainda 30% das ações de um hotel que seria construído no Brasil com o nome do atacante. O United informou que igualaria qualquer oferta e o City, apesar de várias tentativas, sequer foi ouvido pelo pai e empresário do jogador.
A transferência de Neymar em 2013 acabou provocando um processo contra o jogador, seu pai, o Santos e o Barcelona por ter sido fechado em um valor maior do que o divulgado. Além disso, a Justiça – que reabriu recentemente o processo – afirma que a “ocultação” dos valores interferiu na dinâmica de livre mercado do futebol mundial (ANSA).

Lojas do Rio terão de adaptar provadores para pessoas com deficiência

Lojas de roupa do Rio de Janeiro serão obrigadas a instalar novos ou adaptar seus provadores para torná-los acessíveis a pessoas com necessidades especiais e mobilidade reduzida. A determinação está na Lei 7.443/16, sancionada pelo governador em exercício, Francisco Dornelles, e publicada ontem (10) no Diário Oficial do estado.
De acordo com a lei, os estabelecimentos terão 120 dias para se adequar à medida. As lojas que forem inauguradas a partir de agora também devem respeitar a obrigação. Quem descumprir a lei estará sujeito à multa e outras penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor. Os detalhes serão regulamentados por meio de decreto.
O deputado estadual Luiz Martins (PDT), autor do projeto que deu origem à lei, disse que a inclusão das pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida tem que abranger todos os aspectos da rotina dos cidadãos. “Comprar roupas e sapatos é um hábito comum, mas para essas pessoas pode se tornar extremamente difícil e constrangedor por falta de espaços adaptados nos provadores” (ABr).