Papa pede que se evitem leis que estimulem a repressão
O papa Francisco fez um apelo ao Equador e aos povos latino-americanos, para que evitem “a dolorosa memória de qualquer tipo de repressão, controle desmedido e restrição de liberdades” nas suas normas e leis O pontífice falou na Igreja de São Francisco de Quito, durante viagem à América Latina, que o levará também à Bolívia e ao Paraguai.
Francisco destacou como o Equador e outras nações da América Latina devem enfrentar novos desafios, que requerem a participação de todos os setores sociais. “A migração, a concentração urbana, o consumismo, a crise da família, falta de trabalho, as bolsas de pobreza que geram incerteza”, bem como “tensões que constituem ameaça à convivência social”, foram alguns dos exemplos que apontou.
O papa alertou que “as normas e leis, assim como os projetos da comunidade civil, devem procurar a inclusão, abrir espaços para o diálogo, o encontro, e assim abandonar a dolorosa memória de qualquer tipo de repressão, controle desmedido e restrição de liberdade”. Para Francisco, a esperança de um futuro melhor para esses países começa pela criação de emprego e de crescimento econômico, “mas que não fique nas estatísticas macroeconômicas e que [promova] um desenvolvimento sustentável que gere um consenso social, firme e coeso.”
Na audiência, o papa deu o exemplo de alguns países europeus, onde o desemprego juvenil se encontra entre 40% e 50%. O pontífice citou o fenômeno dos “nem nem”, jovens que nem estudam, nem trabalham e, diante da falta de trabalho, cedem a vícios, à tristeza, à depressão, ao suicídio ou envolvem-se em projetos de “loucura social” (Ag. Lusa). |
Desperdício de água no país equivale a seis Cantareiras, diz instituto
Além de despejar todo dia o equivalente a 5 mil piscinas de esgoto em seus rios, o Brasil desperdiça, por ano, um volume de água que corresponde a seis sistemas Cantareira. As comparações foram apresentadas pelo presidente do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, em audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado. O instituto é uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip), formado por empresas com interesse nos avanços do saneamento básico e na proteção dos recursos hídricos do país.
“A situação do saneamento no Brasil não condiz com um país que é a sétima economia do mundo”, disse aos senadores. Édison Carlos acrescentou que o desperdício anual de água equivale a R$ 8 bilhões que deixam de retornar ao saneamento básico. Ele ressaltou que, se esses prejuízos financeiros e naturais fossem evitados, seria possível reduzir os impostos cobrados ao setor de saneamento.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, participou da audiência pública e disse que independentemente dos desperdícios e da crise hídrica “as empresas de saneamento viraram arrecadadoras de impostos”. Para o governador, as campanhas de prevenção têm mostrado resultado no combate às perdas. Segundo Alckmin, em São Paulo, as campanhas foram responsáveis pela diminuição de gastos de água em 83% das unidades consumidoras (residências, empresas, indústrias, por exemplo).
Para estimular a economia de água, o governo do estado adotou a estratégia de dar bônus a quem passou a usá-la de forma racional e cobrar mais caro das unidades que mantiveram os gastos, afirmou o governador (ABr). | Proposta visa coibir invasão de propriedades rurais
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou proposta que busca coibir a invasão de imóveis rurais. O texto equipara a falsificação do cadastro de áreas desapropriadas e de beneficiários do programa de reforma agrária ao crime de falsificação de documento público. A proposta altera o Código Penal e a Lei da Reforma Agrária.
Em relação ao código, ela acrescenta inciso para incluir, entre os crimes de falsificação de documento público, a modificação fraudulenta do cadastro da reforma agrária com informações sobre as áreas desapropriadas, clientelas de trabalhadores rurais para fins de assentamento, assentados e titulares de imóvel rural. A pena prevista é reclusão de dois a seis anos e multa.
O projeto também muda a Lei da Reforma Agrária para imputar criminalmente quem descumprir as proibições relativas à desapropriação de imóveis invadidos. Atualmente, há apenas a responsabilização civil e administrativa de quem vistoriar, avaliar ou desapropriar o imóvel rural objeto de invasão, em um prazo de dois anos após sua desocupação.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Paes Landim (PTB-PI). Para ele, a invasão de terra não pode ser um meio para acelerar processo de reforma agrária. “É inadmissível que invasores de propriedades rurais se beneficiem dessa prática criminosa para obter benefícios da reforma agrária”. Pelo texto, a invasão será penalizada independentemente da produtividade da terra (Ag.Câmara). Cunha: reforma política será prioridadeO presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que a reforma política deve ser a prioridade absoluta do Plenário até o recesso parlamentar, marcado para o próximo dia 17. Os deputados aprovaram a proposta mas falta votar os destaques, o que deve ocorrer na próxima terça-feira (14). Além disso, Cunha pretende colocar em votação uma proposta de regulamentação da reforma, que está sendo elaborada pelo relator da PEC, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Entre os pontos defendidos pelo presidente, estão a fixação de um teto para as doações eleitorais, a redução do tempo de campanha e mudanças nos critérios para tempo de TV. Como nenhum projeto ou MP tranca a pauta, Cunha também colocará em votação na semana que vem o projeto que muda a correção do FGTS e a proposta do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Cunha criticou o atraso no envio pelo governo da proposta que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU), que deve chegar à Câmara na próxima semana. “Em todos os anos em que a proposta foi aprovada, ela foi enviada em março, e nós estamos em julho”, disse. A medida permite ao governo desvincular parte de seus gastos e foi criada junto com o Plano Real, para ajudar o Executivo a cumprir suas metas de superavit (Ag.Câmara). |
