ONU reconhece falhas para atingir Objetivos do Milênio
A Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece que houve falhas na tentativa de alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs), mas acredita que eles “servirão de ponto de partida para a nova agenda de desenvolvimento sustentável” O último relatório sobre os objetivos, produzido pelo Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da ONU e que faz uma avaliação anual dos progressos mundiais e regionais, conclui que as oito metas estabelecidas pela Declaração do Milênio, em 2000, produziram “conquistas notáveis”, mas reconhece que há correções a fazer.
“Estamos perfeitamente cientes de que ficamos aquém”, assumiu o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, que apresentou o relatório em Oslo, capital da Noruega.
“O progresso foi desigual entre regiões e países, deixando lacunas significativas”, assinala o relatório, realçando que “os conflitos permanecem como a maior ameaça ao desenvolvimento humano”. Para a ONU, os Objetivos do Milênio “produziram o movimento antipobreza mais bem sucedido da história” e ficou demonstrado que com intervenções direcionadas, estratégias sólidas, recursos adequados e vontade política, “até os países mais pobres podem fazer progressos extraordinários e sem precedentes”.
Em 1990, quase metade da população dos países em vias de desenvolvimento vivia em situação de pobreza extrema, número que baixou mais de 50%, passando de 1,9 bilhão para 836 milhões, em 2015. “Sabemos agora que a pobreza extrema pode ser erradicada dentro de uma geração”, disse Ban Ki-moon. “Os objetivos contribuíram bastante para este progresso e ensinaram-nos como os governos, o mundo dos negócios e a sociedade civil podem trabalhar juntos para alcançar avanços extraordinários”, destacou. “O esforço global para atingir os objetivos salvou milhões de vidas e melhorou as condições de milhões de pessoas em todo o mundo”, frisou Ban Ki-moon.
De acordo com o relatório, a desigualdade de gênero persiste, mas há melhorias, como a maior participação feminina nos parlamentos (proporção que quase duplicou desde 1990) e mais meninas nas escolas (a paridade de gênero no ensino primário foi alcançada na maioria dos países). Desde 1990, a taxa de crianças que morriam antes de completarem cinco anos caiu mais da metade e a taxa de mortalidade materna reduziu 45% em todo o mundo. Cerca de 6,2 milhões de mortes por malária foram evitadas, entre 2000 e 2015, e a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da tuberculose salvaram cerca de 37 milhões de vidas, entre 2000 e 2013.
No que diz respeito ao meio ambiente, o cenário é mais pessimista: as emissões globais de dióxido de carbono aumentaram cerca de 50%, desde 1990, e a escassez de água afeta agora 40% da população mundial, com tendência para aumentar. A ONU apela aos líderes mundiais que vão discutir a nova agenda de desenvolvimento sustentável, a ser aprovada neste ano, para serem ambiciosos e terem visão de longo prazo (AG. Lusa). |
Marechal Rondon será incluído no Livro dos Heróis da Pátria
Foi sancionada a Lei 13.141/2015, que determina a inclusão do nome do Marechal Cândido Rondon no Livro dos Heróis e das Heroínas da Pátria. Guardado no Panteão da Pátria Tancredo Neves, em Brasília, a obra destina-se ao “registro perpétuo do nome dos brasileiros ou de grupos de brasileiros que tenham oferecido a vida à Pátria, para sua defesa e construção, com excepcional dedicação e heroísmo”.
Nascido em 1865, em Mimoso (hoje Santo Antônio do Leverger, no Mato Grosso), Cândido Mariano da Silva Rondon dedicou-se ao desenvolvimento das Regiões Norte e Centro-Oeste do país e à defesa das causas indígenas. Rondon ingressou aos 16 anos no Exército, onde se formou engenheiro e seguiu longa carreira. Recebeu as insígnias de marechal em maio de 1955, quando completou 90 anos, por decisão do Congresso Nacional. Ele morreu três anos depois no Rio de Janeiro.
Com o lema “Morrer se for preciso, matar nunca”, o marechal realizou expedições pelo interior do país, abriu estradas, ajudou a demarcar terras indígenas, catalogou novas espécies e fez levantamentos cartográficos e topográficos. Em 1910, foi fundador do Serviço de Proteção aos Índios (SPI), precursor da atual Fundação Nacional do Índio (Funai).
A inscrição de nomes históricos no “Livro dos Heróis e das Heroínas da Pátria” é regida pela Lei 11.597/2007. A distinção só pode ser prestada depois de 50 anos da morte do homenageado, mas esse prazo é afastado se a morte tiver ocorrido “em campo de batalha”. Com a inclusão do Marechal Rondon, o livro passará a conter os nomes de 43 figuras históricas, além dos “soldados da borracha”, seringueiros recrutados para trabalhar na coleta de látex durante a Segunda Guerra Mundial. O primeiro inscrito no livro foi Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, líder da Inconfidência Mineira e mártir da Independência (Ag.Senado). | Governo quer tornar crime fraude com órteses e próteses
O governo federal vai encaminhar ao Congresso Nacional em regime de urgência um projeto para criminalizar fraudes no fornecimento, na aquisição e na prescrição de órteses e próteses no Brasil. A medida foi anunciada pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, e é resultado de um grupo de trabalho criado em janeiro com os ministérios da Justiça e da Fazenda. A proposta tipifica, no Artigo 171 do Código Penal, o crime de estelionato, responsabilizando administrativa, civil e criminalmente os envolvidos em condutas irregulares e ilegais no setor.
Com a aprovação do texto, passa a ser crime a obtenção de lucro ou vantagem ilícita na comercialização, prescrição e no uso de órteses e próteses. A Polícia Federal deve criar uma divisão especial de combate a fraudes e crimes contra a saúde. Além da responsabilização penal, estão previstas ações para maior monitoramento do mercado. O grupo propõe a padronização de nomenclatura e a criação e implantação do Registro Nacional de Implantes, com informações técnicas e econômicas dos dispositivos móveis implantáveis, possibilitando o rastreamento desde a produção até a implantação no paciente.
Haverá também envio de correspondência para as pessoas que passaram por esse tipo de procedimento médico com a data de entrada na unidade de saúde, o dia da alta médica, o motivo da internação e o valor do tratamento pago pelo SUS. Chioro destacou que foram identificadas irregularidades no setor e que unidades de saúde recebem lucro entre 10% e 30%, resultado da grande diferença entre o preço final do produto e o custo final. No caso de uma prótese de joelho, por exemplo, o valor final pode ser 8,7 vezes maior. “Encontramos distribuidores exclusivos por região que cobravam preços distintos pelo mesmo produto. É absurdamente inexplicável”, completou.
Para ele, o cenário é decorrente de características do setor, como a grande variedade de produtos, a falta de padronização de informações e a ausência de protocolos de uso. “Na maior parte das vezes, esses produtos são utilizados em situação de urgência e emergência. O usuário não tem condições de avaliar se é o melhor caminho e fica absolutamente na mão do especialista” (ABr). Burocracia atrasa liberação de remédios à base de maconhaDeixar de fornecer remédios à base de substâncias derivadas da maconha é uma crueldade contra pacientes que têm doenças crônicas. A opinião é do neurocientista Sidarta Ribeiro, um dos mais importantes pesquisadores da área, professor e diretor titular do Instituto do Cérebro da UFRN. Segundo ele, a maconha é utilizada em vários países para alívio da dor e do sofrimento, mas no Brasil, o uso esbarra em falta de regulamentação e de conhecimento de órgãos de classe, que dificultam o tratamento.
“Qual a justificativa para um paciente com câncer terminal, que está morrendo de dor, não ser medicado? [Ao não aceitar o uso de remédios da planta] a medicina brasileira vai ficando para trás”, afirmou Ribeiro no Seminário Internacional Maconha: Usos, Políticas e Interfaces com a Saúde e Direitos, organizado pela Fiocruz. O evento reuniu médicos, especialistas, juristas e associações de apoio à pesquisa e pacientes que fazem uso da maconha.
Atualmente, a Anvisa só permite a importação de uma única substância da maconha das mais de 80, o canabidiol, com base nos pedidos médicos. Dessa forma, restringe o uso da própria substância por não fazer controle de qualidade e por não regular a produção nacional, que poderia baixar custos. “O medicamento que estamos importando é vendido fora do Brasil como suplemento alimentar, ou seja, não tem controle farmacológico nacional sobre ele e não sabemos efetivamente o que estamos utilizando, temos que nos basear na boa fé”, relatou o médico Ricardo Ferreira. Ele defende que a Anvisa crie regras para controle da produção e também para os clubes de autocultivo.
O diretor do Instituto do Cérebro também explicou que todas as substâncias têm grupos de risco. “Das substâncias que temos, a maconha é uma das mais seguras, a sobredose não mata, como mata a de dipirona”, exemplificou. A Anvisa pretende montar um grupo de trabalho e elaborar uma regulamentação específica, com a participação de órgãos de governo, como a Polícia Federal, além de pesquisadores. “Pretende-se ainda ampliar a participação após a evolução das atividades, que se encontram na fase inicial, por meio de convites a outros órgãos e instituições”, informou a agência em nota (ABr). |
