Estudo identifica 35 casos de violência contra comunicadores no Brasil em 2015
Levantamento divulgado ontem (3) pela ONG Artigo 19, indicou 35 violações contra a liberdade de expressão de comunicadores brasileiros em 2015 Foram identificados assassinatos, tentativas de homicídio e ameaças contra jornalistas, radialistas e blogueiros devido ao exercício de suas funções. Com isso, a organização contabiliza 121 comunicadores vítimas de algum tipo de violência entre 2012 e 2015. Ao longo do ano, a Artigo 19 identificou seis mortes de comunicadores relacionadas à atividade profissional.
Em três casos, segundo o relatório, os assassinatos têm ligação com denúncias feitas pelas vítimas contra políticos, governo local ou crime organizado. Em dois casos, as mortes ocorreram devido a investigações conduzidas por comunicadores. Há ainda uma ocorrência em que o homicídio foi motivado pela opinião expressa pela vítima sobre políticos da região onde trabalhava. Desses, cinco casos ocorreram no Nordeste – dois no Maranhão, um no Ceará e outro em Pernambuco. Minas Gerais registrou uma morte. A Região Nordeste também teve o maior número de casos na análise do total de violações, 57% das ocorrências.
Para determinar a motivação dos crimes, a ONG fez investigações independentes ouvindo as vítimas, quando possível, ou colegas de trabalho dos alvos dos ataques. Algumas das pessoas que trabalhavam com o radialista Gladyson Carvalho, no Ceará, por exemplo, contaram que antes de ser baleado dentro do estúdio da rádio FM Liberdade, ele havia recebido ameaças pelas denúncias e críticas que fazia a políticos de Camocim (CE). Em outro caso, o radialista Israel Gonçalves Dias chegou a registrar ocorrência das ameaças que vinha sofrendo antes de ser morto a tiros. No programa de rádio que comandava, Dias abria o microfone para a comunidade reclamar dos problemas ligados à administração local, em Lagoa de Itaenga (PE).
A falta de resposta do Estado às ameaças é um dos pontos em comum encontrado pelo relatório nas situações que resultam em assassinato dos jornalistas, radialistas e blogueiros. Ao todo, foram identificados 22 casos de ameaças de morte, não consumadas, contra comunicadores em 2015. Dessas, 15 estão relacionadas a denúncias feitas pelas vítimas. O editor do blog Mídia Periférica, Enderson Araújo, deixou Salvador após ser intimidado e até ser abordado por um policial militar. As ações foram uma reação ao artigo publicado pela revista Carta Capital em que critica a violência da polícia em operações como a feita no bairro do Cabula, que culminou com 15 mortes em fevereiro.
Foram contabilizados ainda sete casos de tentativa de assassinato. Três atentados contra jornalistas, dois contra blogueiros, um contra um fotógrafo e um contra um proprietário de jornal. Denúncias e críticas contra políticos ou a administração local foram os motivos de cinco dessas ocorrências. Em abril de 2015, na cidade de Nova Odessa, no interior de São Paulo, a casa do jornalista Renato Silva, que também funciona como sede da publicação Varal de Notícias foi alvo de uma bomba. Equipamentos, portas e janelas foram danificados. Renato acredita que ação foi motivada pela cobertura que tem feito das políticas públicas da região (ABr). |
ONU exige proteção de hospitais em áreas de guerra
O Conselho de Segurança da ONU aprovou ontem (3) por unanimidade uma resolução que reitera a necessidade de proteger hospitais e médicos em zonas de guerra, após vários ataques a equipes médicas em conflitos armados. Na resolução, o órgão máximo das Nações Unidas evoca as normas internacionais que protegem os serviços de saúde nas guerras e a responsabilidade de todas as partes de cumpri-las.
O texto foi aprovado depois de ataques a hospitais na Síria, no Iêmen e no Afeganistão e ressalta que tais ataques podem constituir crimes de guerra.
A resolução foi apresentada por quatro membros não permanentes do Conselho de Segurança – Egito, que preside o órgão em maio, Espanha, Nova Zelândia e Uruguai.
“Uma das razões para [a resolução] ser adotada é a multiplicação dos ataques contra hospitais na Síria”, disse à imprensa o embaixador de França, François Delattre. A resolução, acrescentou Delattre, vai “permitir lutar contra a impunidade face aos horrores de que são vítimas os hospitais e o pessoal médico nos conflitos armados”.
Entre os incidentes recentes estão o bombardeio, na semana passada de um hospital em Alepo, Nordeste da Síria, que fez 25 mortos, e o bombardeio, há seis meses de um hospital do Norte do Afeganistão, que fez 42 mortos. A organização Médicos sem Fronteiras (MSF) informou recentemente que 94 hospitais e clínicas a que dá apoio na Síria e três no Iêmen foram atacados nos últimos seis meses. A resolução, que não se refere a casos concretos, é a primeira a incidir especificamente sobre ataques a hospitais, embora o Conselho de Segurança critique frequentemente esse tipo de ataque em textos mais gerais.
Nela, o conselho “condena com firmeza os atos de violência” contra doentes e feridos, pessoal médico e humanitário “exclusivamente envolvido em ações médicas”, assim como contra os seus meios de transporte e edifícios onde prestam cuidados. A resolução “exige que todas as partes num conflito armado respeitem plenamente as suas obrigações à luz do direito internacional” e pede aos responsáveis pelos confrontos que “adotem medidas eficazes para prevenir” tais atos e proteger o pessoal médico e humanitário. Quando há incidentes, os Estados-Membros devem realizar investigações rápidas e imparciais e responsabilizar os culpados, acrescenta o texto (Ag. Lusa). | Juíza de SP remete pedido de prisão de Lula para Sérgio Moro
A 4ª Vara Criminal de São Paulo enviou os autos do processo que apura se o ex-presidente Lula cometeu crime de lavagem de dinheiro para a 13ª Vara Federal de Curitiba. A remessa foi feita na última quinta-feira (28). Na ação, o MP-SP ofereceu denúncia e pediu a prisão preventiva de Lula sob a acusação de que o ex-presidente é o proprietário oculto de um apartamento tríplex no Guarujá.
Em março, a juíza Maria Priscilla Veiga de Oliveira determinou o envio do processo ao avaliar que os possíveis delitos relacionados ao imóvel estão sob apuração da Operação Lava Jato e devem ser investigados dentro do contexto do esquema nos inquéritos abertos na esfera federal. Com isso, o processo passará a integrar o conjunto sob responsabilidade do juiz federal Sérgio Moro.
“O pretendido nestes autos, no que tange às acusações de prática de delitos chamados de ‘lavagem de dinheiro’ é trazer para o âmbito estadual algo que já é objeto de apuração e processamento pelo Juízo Federal da 13ª Vara Federal de Curitiba e pelo MPF, pelo que é inegável a conexão, com interesse probatório entre ambas as demandas, havendo vínculo dos delitos por sua estreita relação”, diz a decisão da magistrada. A Juíza também retirou o sigilo do processo. Além de Lula, foram denunciados por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, sua mulher, Marisa Letícia, por participação em lavagem de dinheiro; e seu filho, Fábio Luiz Lula da Silva, por participação em lavagem de dinheiro (ABr). Ricardo Melo é o novo presidente da EBCO jornalista Ricardo Melo é o novo diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nomeado ontem (3) para o cargo pela presidenta Dilma Rousseff. Melo segue respondendo pela Diretoria de Jornalismo, cargo que ocupa há oito meses, desde 27 de agosto do ano passado. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União e o mandato tem duração de quatro anos.
Colunista político da Folha de S.Paulo, Ricardo Melo atuou no veículo como redator, editor-assistente e editor adjunto de Mundo, editor de Opinião, secretário-assistente de Redação, repórter especial, editor da Primeira Página, coordenador da integração das plataformas impressa e digital da Folha e produtor-executivo da TV Folha.
Também foi chefe de redação do SBT, editor-executivo do Diário de S. Paulo, do Jornal da Band, do Jornal da Globo, do Jornal da Tarde e do Jornal da Lilian, no Portal Terra. Melo exerceu ainda o cargo de editor da revista Brasil Investe do jornal Valor Econômico e foi repórter especial da Revista Exame (ABr). Tolerância zero para quem fere liberdade de imprensaA Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) exigiu hoje (3) “tolerância zero” para os que “ataquem jornalistas ou debilitem a liberdade de imprensa”, em um comunicado divulgado na data em que se comemora o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Na apresentação de um relatório sobre a liberdade de imprensa no mundo, o presidente da FIJ, Jim Boumelha, cobrou um “compromisso inabalável para processar todos aqueles que intimidem, ameacem ou ataquem” os jornalistas, bem como seus “direitos e liberdades”. O estudo foi realizado a partir de uma sondagem feita aos filiados da FIJ e a maioria dos inquiridos indicou que a situação da liberdade de imprensa piorou em seus países.
O relatório revela ainda “uma generalização da autocensura como resultado da impunidade, dos ataques físicos e da intimidação dos jornalistas”. Segundo Boumelha, o relatório constitui um “balanço preocupante” das várias violações de liberdade de imprensa que associados da federação e sindicatos de jornalistas enfrentam, mostrando a “lamentável falta de vontade” de vários governos e autoridades para agirem em defesa dos jornalistas. “Em muitos países, as leis relativas ao direito de negociação coletiva são ignoradas ou infringidas pelos proprietários dos meios de comunicação e pelos governos”, diz o relatório. A FIJ representa cerca de 600 mil membros em 139 países (Ag. Lusa). |
