Supremo Tribunal Federal debate hoje a descriminalização do aborto

Supremo Tribunal Federal debate hoje a descriminalização do aborto

Debaixo das atenções femininas e com a expectativa de polêmicas fervorosas, o aborto volta a ser debatido no Supremo Tribunal Federal (STF) hoje (3), ainda sob o comando da segunda presidente mulher da Corte, Cármen Lúcia

Carolina Gonçalves/Agência Brasil

O tema será relatado por Rosa Weber que decidiu ouvir especialistas antes de emitir um parecer. O STF tem nas mãos uma ação encaminhada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), em março de 2017, pedindo que a interrupção da gravidez feita por decisão da mulher nas 12 primeiras semanas não seja mais considerada um crime.

Mais de 40 pessoas ligadas às áreas de saúde, ciências, direitos humanos e religião foram escolhidas para participar dos debates. A primeira audiência pública está marcada para hoje (3) e deve contar com mais de 20 especialistas. Cada um terá 20 minutos para apresentar argumentos e posicionamentos sobre o tema. Uma nova rodada está marcada para segunda-feira (6). Depois dessas audiências, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que já antecipou que não se manifestará antes do fim do processo, terá que emitir um parecer.

Pela rotina do STF, a manifestação da PGR costuma ser apresentada em até dez dias, mas não há um prazo pré-definido. Apenas com esse relatório em mãos, Rosa Weber concluirá seu posicionamento sobre o tema e submeterá a decisão ao plenário do STF – onde os 11 ministros deverão apresentar seu voto. Como se trata de uma questão complexa, assessores da Corte acreditam que dificilmente a atual presidente do Supremo tenha tempo hábil para colocar em pauta. A partir de setembro, Dias Toffoli passa a comandar o tribunal.

Responsável pela ação que, em 2012, garantiu o direito legal ao aborto nos casos de anencefalia, a professora da UnB Débora Diniz diz que a descriminalização retira a punição que recai sobre a mulher. Segundo ela, descriminalizar significa retirar a investigação, o estigma e a perseguição contra vítimas, em geral, mulheres mais jovens, pobres, negras, de áreas rurais, com menor acesso à informação e com menor poder aquisitivo para acessar clínicas e medicamentos seguros.

“A criminalização é um marco de desproteção às mulheres mais vulneráveis e mais desfavorecidas do país. Estamos falando de meninas violentadas que engravidam de maneira involuntária, de mulheres sem acesso à informação ou que fazem mau uso de métodos de planejamento familiar, ou de mulheres muito jovens que já têm filhos e se encontram em situação que não podem mais ter filhos”, alertou a pesquisadora.

“A minha pergunta é: como olhar para estas mulheres desfavorecidas, frágeis e em situação de violência e colocar a polícia atrás delas por uma decisão de vida? Devo ou não viver em um Estado que prenda as mulheres – mulheres comuns, uma em cada cinco, ou uma jovem que sofreu violência em casa? Se ela diz que não pode manter a gestação, ainda pego e coloco ela dentro de uma prisão por 3 ou 4 anos?”, completou.

A pesquisadora ressaltou ainda que esta decisão não obriga mulheres contrárias à prática do aborto, mas garante às outras a liberdade de se submeter a esse procedimento de uma forma segura e livre. De acordo com a especialista, uma em cada cinco mulheres brasileiras de 40 anos de idade já fez pelo menos um aborto. Ainda segundo ela, em 2015, foram mais de 500 mil mulheres brasileiras se submetendo a esse procedimento. “A questão é constitucional e importante para a democracia. Esta é parte de uma dívida democrática com as mulheres”, analisou.

Para a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entretanto, o tema deveria ser discutido no Legislativo. Na opinião da entidade, o assunto contaria com uma participação popular mais expressiva se fosse discutido no Congresso Nacional. Para dom Ricardo Hoepers, bispo de Rio Grande (RS), a discussão restrita ao Supremo é “um transtorno democrático porque impede um aprofundamento do debate e a participação efetiva da população”.
Mestre e doutor em Bioética e Teologia Moral na Academia Alfonsiana, em Roma, Hoepers defende que o debate sobre o aborto é uma questão social e não apenas religiosa. Ele destaca ainda que a CNBB é uma instituição que faz parte da história democrática do país e, por isso, deve ter espaço para defender sua posição. Segundo o bispo, seu papel será o de ressaltar a reflexão em defesa da vida. “Entendemos, baseado na proposta científica, que a vida começa na concepção. Este pedido é desproporcional. Temos que defender a vida da mulher, mas não podemos suprimir a vida da criança. Não se resolve um mal com outro mal”, defendeu.

Dom Hoerpers reconhece o drama de milhares de mulheres que tentam o aborto de forma ilegal e que acabam morrendo durante o procedimento. Segundo ele, esse problema poderia ser sanado com políticas públicas integrais de proteção à maternidade e cuidado com a vida reprodutiva feminina. “Seria melhor ter políticas públicas de proteção em vez de defender a descriminalização. Temos experiências de casas de acolhida que têm resultados positivos e menos traumáticos para essas mulheres. Achamos estranho levantar o aborto como conquista quando, na verdade, é um drama”, lamentou.

Rosa Weber vai relatar ação que pretende descriminalizar o aborto

Já se passaram seis anos desde que o aborto fez com que as atenções da sociedade brasileira se voltassem para o STF. Na época, abril de 2012, a decisão da Corte recaía sobre a permissão da interrupção da gravidez de fetos anencefálicos, um assunto que aguardou quase uma década para ser decidido. Naquele ano, a ministra Rosa Weber votou favoravelmente à ação, ao lado de outros sete colegas que consideraram o feto sem cérebro como “juridicamente morto”.

O aborto volta agora à pauta do STF com um viés muito mais amplo, incluindo a descriminalização da interrupção da gravidez até a 12a semana. Rosa Weber que continua a integrar a Corte agora assume o posto de relatora da ação. Por sua natureza discreta, assessores dizem ser impossível indicar uma tendência da ministra a respeito do assunto. E para ampliar o mistério em torno do assunto, Rosa Weber também não tem prazos formais a cumprir para que torne público seu parecer. Ela ainda deve aguardar o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) para concluir o voto.

A PGR não se manifestará sobre esse assunto, no momento. Ela aguardará as audiências públicas que ocorrerão esse mês no STF para, só então, emitir parecer”, antecipou a assessoria do órgão. A pauta veio à tona em março do ano passado, quando o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) apresentou uma ação ao STF pedindo que o aborto feito por decisão da mulher nas 12 primeiras semanas de gravidez não seja mais considerado um crime.

Menos de seis meses depois, Rosa Weber decidiu convocar audiências públicas para que pudesse ouvir todos os segmentos envolvidos com o tema. Mais de 40 pessoas que se inscreveram para falar sobre o assunto foram selecionadas para as exposições que ocorrem hoje (3) e na próxima segunda-feira (6). Aos assessores do STF, Rosa Weber tem declarado que o assunto envolve diferentes valores públicos e direitos fundamentais e pode ser considerado um dos temas jurídicos “mais sensíveis e delicados”, por envolver razões de ordem ética, moral, religiosa e de saúde pública e a tutela de direitos fundamentais individuais.

Advogada do PSOL, Luciana Boiteaux afirma que “já passou da hora” de o Supremo decidir sobre o assunto. “Estamos em 2018 e o Brasil é um dos poucos países que criminaliza o aborto”, afirmou, ao citar exemplos de países que têm forte presença religiosa em suas culturas, mas, ainda assim, têm regiões onde o procedimento é legalizado, tais como Irlanda, Estados Unidos, Argentina e Chile. “O Brasil tem um alto índice de mortes maternas. As complicações geradas por abortos, sejam eles espontâneos ou não, são o quarto motivo. É mais do que urgente para as mulheres discutir este tema”, disse (ABr).