Reforma tornou ensino profissional obrigatório em 1971

Reforma tornou ensino profissional obrigatório em 1971

O Senado aprovou e a Presidência da República sancionou uma reforma no ensino médio que amplia a carga horária dos alunos e permite que eles próprios escolham uma parte das disciplinas que vão cursar

Tatiana Beltrão/ArquivoS/Ag.Senado

Não é a primeira vez que o ensino médio é reformulado. Há 46 anos, o país viveu um processo semelhante. Em 1971, o governo militar instituiu a Reforma do Ensino de 1º e 2º Graus, depois de tramitação sumária no Congresso. A Lei 5.692 mudou a organização do ensino no Brasil.

Numa alteração radical, o 2º grau passou a ter como principal objetivo a profissionalização. Em curto e médio prazos, todas as escolas públicas e privadas desse nível deveriam tornar-se profissionalizantes. Elas teriam que escolher os cursos que ofereceriam, dentre mais de 100 habilitações, que incluíam formações variadas como auxiliar de escritório ou de enfermagem e técnico em edificações, contabilidade ou agropecuária. O aluno receberia ao fim do 2º grau um certificado de habilitação profissional. Os governos estaduais teriam que implementar as medidas.

A formação geral, antes oferecida por meio do secundário (que podia ser clássico ou científico), perderia espaço.

A necessidade de mão de obra foi o argumento do governo de Emílio Médici ao conceber a reforma do ensino. O Brasil vivia o milagre econômico, com industrialização acelerada e expectativa de crescimento. O país precisava de trabalhadores, sustentava o presidente. Em 1970, o governo nomeou nove especialistas para elaborar a reforma. O anteprojeto ficou pronto em dois meses. Em junho de 1971, chegou ao Congresso. A reforma proposta implicava “abandonar o ensino verbalístico e academizante para partir, vigorosamente, para um sistema educativo de 1º e 2º grau voltado às necessidades do desenvolvimento”, dizia a mensagem do ministro da Educação, Jarbas Passarinho, enviada com o projeto que daria origem à Lei 5.692.

O ministro — senador licenciado — também afirmava que a reforma possibilitaria o abandono do ensino “meramente propedêutico” (preparatório para o ensino superior) para dar terminalidade à escola de 2º grau, formando “os técnicos de nível médio de que têm fome a empresa privada e a pública”. A terminalidade a que se referia o ministro significava que o aluno, ao se qualificar como técnico ou auxiliar, poderia dar por encerrados os estudos e entrar no mercado de trabalho.

Para o professor emérito da UFRJ, Luiz Antônio Cunha, a terminalidade era o principal objetivo do governo. Mais do que atender supostas necessidades do mercado, o que o regime militar queria era reduzir a demanda por vagas no ensino superior, sustenta Cunha, autor de obras sobre ensino técnico-profissional. Na época, conta ele, o governo era pressionado pelos chamados excedentes — estudantes que eram aprovados no vestibular, mas não conseguiam entrar na universidade (explica-se: o vestibular não era classificatório; todos que obtivessem uma determinada nota poderiam, em tese, ingressar na faculdade).

“Os governos que sucederam o golpe de 1964 tinham como tônica a redução dos gastos governamentais com ensino. Para isso era necessário reduzir a demanda de ensino superior, que crescia de forma intensa. O instrumento foi a profissionalização universal e compulsória de todo o 2º grau. A necessidade de mão de obra não foi a motivação, isso era ilusório”, sustenta.

Uma das integrantes do grupo de trabalho que elaborou a reforma em 1970, a professora emérita da UFMG, Magda Soares, diz que a intenção dos especialistas era outra. A proposta do grupo, conta ela, era dar oportunidades de profissionalização aos alunos. Uma base de estudos gerais prepararia os jovens que o desejassem para o ensino superior, ao mesmo tempo em que uma habilitação de nível médio já lhes possibilitaria uma ocupação, o que beneficiaria sobretudo os mais pobres. Mas isso “foi um sonho que não se realizou”, diz.

Os jornais comemoraram a sanção da Lei 5.692, em agosto de 1971. O ensino médio “objetivo e profissional” marcaria “o despertar de um Brasil novo”, diziam alguns editoriais. Um ano depois, porém, já apareciam críticas à reforma, mostrando as dificuldades das escolas e dos governos na implantação do ensino profissionalizante. Em novembro de 1972, o Jornal do Brasil deu voz a secretários estaduais de Educação que se queixavam da falta de recursos.

“As despesas exigidas pelas mudanças tornaram a situação mais difícil e mesmo as injeções de verbas feitas pelo MEC não são suficientes para amenizar o deficit”, dizia a reportagem, citando a falta de professores e lembrando que muitas escolas tinham instalações precárias e estavam mal equipadas. “Poucas terão condições de proporcionar o ensino profissionalizante sem fazer gastos acima de suas possibilidades”, previa o jornal.

Nos anos seguintes, a imprensa continuaria refletindo os percalços da reforma. “Ensino técnico é de difícil implantação e caríssimo”, reclamou o secretário de Educação de São Paulo, José Bonifácio Nogueira, ao Estado de S. Paulo em 1975. A implantação de mudança tão ampla era mesmo complexa, explica o consultor legislativo do Senado José Edmar de Queiroz. “A legislação mudou sem que os sistemas de ensino, a rede física e os recursos humanos estivessem preparados para atender a nova regra. Uma escola ensina curso clássico e científico e de repente tem que ensinar profissionalizante? Isso não é simples. As escolas não se adaptaram”.

O consultor conta casos como o de um colégio onde os alunos do curso de datilografia, por falta de máquinas de escrever, treinavam em uma cartela com teclas desenhadas. Relatos semelhantes apareciam nos jornais da época. Uma professora admitiu em 1977 que sua escola não tinha nem mesmo tubos de ensaio, mas oferecia curso de laboratorista em análises clínicas. A necessidade de profissionais para o mercado de trabalho também se mostrou enganosa. “A suposição de uma demanda de técnicos que justificaria uma reforma dessa amplitude não tinha base na realidade e não se demonstrou efetivamente”, afirma Dermeval Saviani.

Os próprios empresários tendiam a preferir que a escola garantisse a formação geral, explica o professor. Mas erro maior, avalia, foi a concepção da reforma sobre o papel da escola: “Dizia-se que a escola estava defasada e deveria se articular para atender as demandas do mercado de trabalho. Acontece que escola não é agência de treinamento profissional para empresas. Escola é instituição de formação dos seres humanos, de acesso à cultura letrada”.

Em outubro de 1982, o último presidente do regime militar, João Baptista Figueiredo, sancionou a Lei 7.044, que extinguiu o caráter obrigatório da profissionalização. A “qualificação para o trabalho” determinada pela reforma foi substituída pela expressão “preparação para o trabalho”, retirando a exigência de habilitação profissional, que passaria a ser opcional para as escolas. A ideia do ensino profissionalizante obrigatório acabaria sepultada pela própria ditadura que a concebeu.