Mesmo com decisão do TST, governo não descarta privatização dos Correios
Mesmo com a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que obriga os empregados dos Correios e seus dependentes a pagar mensalidade para manter os planos de saúde, o governo não descarta a privatização da empresa pública
Funcionários dos Correios en traram en greve em todo o país. |
“Os correios estão em uma situação muito difícil. Eu sei que é muito difícil cortar direitos dos trabalhadores, mais triste é você fechar uma empresa porque ela está insolvente”, disse o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab.
“O governo brasileiro, diante da conjuntura econômica muito difícil, tem deixado claro que o Tesouro não colocará recursos nos Correios”, ressaltou ele, explicando que a direção da empresa está avaliando qual será a nova realidade diante da decisão do TST. “Ou os Correios diminuem suas despesas ou vão passar por um processo de privatização”, disse durante sua participação, ontem (13), no Programa Por Dentro do Governo, da TV NBR.
Na segunda-feira (12), o TST julgou a ação de dissídio coletivo que havia sido ajuizada pelos Correios ainda no ano passado, quando não houve acordo entre empregados e direção sobre a revisão do Postal Saúde no âmbito do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). A principal mudança é a introdução da cobrança de mensalidade dos empregados e seus dependentes (cônjuges e filhos), conforme faixas etária e remuneratória.
Até então, os empregados e seus familiares que usavam o plano pagavam apenas um percentual por consulta ou exame, de acordo com uma tabela remuneratória do plano. Segundo Kassab, a proposta inicial da direção da empresa era mais ampla, prevendo a manutenção do plano apenas para funcionários ativos e aposentados e a criação de um outro plano para todos os dependentes. Além dos mais de 140 mil funcionários da ativa e aposentados dos Correios, o Postal Saúde atendia a outras 250 mil pessoas, totalizando aproximadamente 400 mil vidas.
Para a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), a empresa não onera o governo federal ou o bolso do cidadão com arrecadação de impostos. “Ao contrário, é o governo quem tem retirado verbas da empresa, sem retorno, nos últimos anos, como da ordem de R$ 6 bilhões”, informou. “Com todos os erros e ingerências políticas na administração dos Correios, a direção da estatal promove essas e outras retiradas de direitos dos próprios trabalhadores, responsabilizando-os pelos danos da ECT.”
Para o secretário-geral da Fentect, José Rivaldo da Silva, os Correios vem em um processo de sucateamento. “Não vai privatizar os Correios, mas vai pegar aquilo que a gente tem de bom e entregar a iniciativa privada, como a parte de logística, a marca Sedex e a rede de agências. Os Correios são uma empresa viável, ela precisa ser melhor administrada”, disse. Sobre a decisão do TST, Silva diz que será difícil para os trabalhadores pois o pagamento do plano de saúde acabará reduzindo ainda mais o salário da categoria. O salário médio dos trabalhadores dos Correios é R$ 1,6 mil, “o pior salário entre empresas públicas e estatais”, segundo a federação.
Denúncia a OIT
Segundo Silva, a decisão do TST “rasgou” a jurisprudência do tribunal com a revisão de uma cláusula do Acordo Coletivo, que vence apenas em julho. Por isso, a entidade pretende apresentar uma denúncia à Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a decisão. A diretoria da federação também está reunida com a assessoria jurídica para esclarecer as dúvidas e traçar novas estratégias de defesa. A decisão do TST ainda cabe recurso no próprio tribunal e ao Supremo Tribunal Federal.
Na segunda-feira (12), os trabalhadores dos Correios entraram em greve por tempo indeterminado contra as mudanças no plano de saúde da empresa. De acordo com a Fentect, 31 sindicatos da categoria aderiram a greve. Ontem, após a decisão do TST, 18 permanecem no movimento paredista. Na tarde de ontem, os sindicatos fariam novas assembleias para avaliar o futuro da greve (ABr).
Com greve dos Correios, Procon orienta consumidor a antecipar pagamentos
A Fundação Procon-SP informou ontem (13) que o consumidor que não receber boletos bancários ou faturas por conta da greve dos Correios deve entrar em contato com a empresa credora antes do pagamento para não ser obrigado a pagar juros, ter seu nome negativado ou cancelamento dos serviços.
O Procon alega que não receber a fatura, boleto bancário ou qualquer outra cobrança, que saiba ser devedor, não isenta o consumidor de efetuar o pagamento. As empresas que enviam cobrança pelos Correios são obrigadas a oferecer outras formas de pagamento ao consumidor, como internet, sede da empresa ou depósito bancário.
O órgão, vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo de São Paulo, divulgou orientações para o consumidor durante o período de greve dos Correios. Quem contratou os serviços de entrega de encomendas e documentos, e se não forem prestados, terá direito ao ressarcimento ou abatimento do valor pago. O Procon informa que também cabe ação judicial em casos de danos morais ou materiais pela falta de prestação de serviços.
As empresas que enviam produtos pelos Correios devem encontrar outra forma para que sejam entregues ao consumidor no prazo contratado. O consumidor pode procurar assistência no site do órgão (www.procon.sp.gov.br) (ABr).
